A eficiência relativa da gestão dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho-MG em relação aos gastos públicos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Renata Turola Takamatsu
Franciane de Oliveira Alvarenga
Franciane de Oliveira Alvarenga
Resumo
O setor público passou por diversas mudanças, as quais acarretaram aumento de suas atribuições. A esse respeito, o ente público arrecada recursos dos contribuintes e, por meio da função alocativa, despende recursos para atender à necessidade da sociedade. Em meio a crises (fiscais, econômicas e/ou financeiras) e instabilidade de mercado, o aspecto da eficiência na gestão dos recursos públicos por meio da função alocativa se torna necessária. Sobre isso, reitera-se que desastres climáticos e tecnológicos também afetam as contas públicas de maneira negativa. Nos locais onde ocorrem esses eventos, a gestão pública passa por dificuldade, tendo em vista que estes evidenciam a dependência de transferências intragovernamentais e recursos externos para alcançar o ambiente de normalidade anterior aos desastres. Como exemplo, cita-se o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG, que se caracteriza com um dos maiores desastres tecnológicos, acarretando perdas nas mais variadas dimensões. Considerando estes aspectos, o objetivo deste estudo consiste em avaliar a eficiência dos municípios na gestão dos gastos públicos referente àqueles atingidos pelo desastre tecnológico do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG. A população estudada consiste em 26 municípios atingidos pelo evento e a análise foi realizada nos anos de 2017 a 2020. Para estimar a eficiência destes municípios na gestão dos gastos públicos, utilizou-se a técnica Análise Envoltória de Dados (AED), modelo baseado no retorno variável de escala, orientado para os outputs. A eficiência técnica dos municípios na gestão dos gastos públicos foi avaliada nas funções de agricultura, assistência social e saúde. Os resultados deste trabalho em relação à eficiência dos municípios na gestão dos gastos públicos, de forma geral, indicam que, para as três funções avaliadas, a eficiência técnica apurada no período foi categorizada como altamente eficiente (0,90 a 1,00), porém identificaram-se folgas e formas de otimizar a eficiência como avaliado por meio da análise dos valores alvo e executado. Com isso, apesar de os municípios conseguirem mais resultados (outputs) com determinado nível de investimento (inputs), o que reflete a habilidade gerencial, se faz necessário avaliar os aspectos mencionados para que, assim, não seja observado desperdício de recurso público. Ademais, o estudo permitiu identificar que o rompimento da barragem afetou de forma negativa a eficiência na gestão no que se refere aos recursos aplicados na função agricultura, assistência social e saúde.
Abstract
The public sector has undergone several changes, which have increased its responsibilities. Given this, the entity collects resources from taxpayers and, through the allocative function, expends resources to meet society's needs. Amid crises (fiscal, economic, and/or financial) and market instability, the aspect of efficiency in managing public resources through the allocative function becomes necessary. In this regard, it is reiterated that climate and technological disasters also affect public accounts negatively. In the places where these events occur, public management experiences difficulties, given that they highlight the dependence on intragovernmental transfers and external resources to achieve a normal environment before the disasters. For example, we can mention the rupture of dam I at the Córrego do Feijão Mine in Brumadinho-MG, which is characterized as one of the biggest technological disasters, causing losses in the most varied dimensions. Considering these aspects, the objective of this study is to evaluate the efficiency of municipalities in managing public expenses related to those affected by the technological disaster of the collapse of Dam I at the Córrego do Feijão Mine in Brumadinho-MG. The studied population consists of 26 municipalities affected by the event, and the analysis was carried out from 2017 to 2020. To estimate the efficiency of these municipalities in managing public spending, the Data Envelopment Analysis technique was used, a model based on the variable return of scale that is output-oriented. The technical efficiency of municipalities in managing public expenditure was assessed in the agriculture, social assistance, and health functions. The results of this work about the efficiency of municipalities in managing public expenditure, in general, indicate that, for the three functions evaluated, the technical efficiency determined in the period was categorized as highly efficient (0.90 to 1.00); however, gaps and ways to optimize efficiency were identified as assessed through analysis of target and executed values. Therefore, although municipalities achieve more results (outputs) with a certain level of investment (inputs), which reflects managerial skill, it is necessary to evaluate the aspects mentioned to avoid waste of public resources. The study made it possible to identify that the dam collapse negatively affected management efficiency regarding resources applied to agriculture, social assistance, and health.
Assunto
Administração pública, Desastres ambientais, Controladoria, Contabilidade
Palavras-chave
Eficiência, Gastos Públicos, Data Envelopment Analysis (DEA), Desastre Tecnológico, Barragem I Córrego do Feijão