A democracia representativa nos conselhos de políticas públicas, uma revisão sobre as formas de escolha da representação do poder público
| dc.creator | Rosana de Paiva Santos | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-18T20:05:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-08T22:57:11Z | |
| dc.date.available | 2023-06-18T20:05:19Z | |
| dc.date.issued | 2012-10-17 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/55058 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject.other | Democracia representativa | |
| dc.subject.other | Políticas públicas | |
| dc.title | A democracia representativa nos conselhos de políticas públicas, uma revisão sobre as formas de escolha da representação do poder público | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Aurea Mota | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0915826026630631 | |
| local.description.resumo | A representação do segmento do poder público nos Conselhos de Políticas Públicas, invariavelmente, está fundamentado no regime de indicação de seus membros nos processos sucessórios das gestões instituídas. A indicação dos/as representantes deste segmento condiciona um estilo de organização que prioriza a escolha indireta em detrimento da possibilidade de debate e da vocalização dos demais atores desse segmento. A participação de todos os atores sociais, públicos ou privados, nos Conselhos de Políticas Públicas é fundamental para garantir a opinião e manifestação das proposições e conseqüentes deliberações. Este estudo propõe a revisão desse modelo tradicional e hegemônico de sucessão da representação do poder público quando defende o reconhecimento da existência de outro segmento específico dentro das instâncias públicas: os/as servidores/as públicos/as. Esses/as trabalhadores/as não possuem assento próprio e definido nos conselhos com representação e poder deliberativo. A fundamentação dessa argumentação obtém respaldo na produção teórica acerca da Teoria Democrática. Este estudo priorizou obter a opinião direta desses atores em questão, através da realização de uma pesquisa qualitativa estruturada, foram entrevistados/as funcionários/as públicos/as e conselheiros/as do poder público e da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de Santo André – SP. A análise de dados aponta para duas questões, a primeira observa as dificuldades de participação dos/as trabalhadores/as nas ações pertinentes do conselho. A segunda remete à concordância desses segmentos entrevistados rumo a alteração do atual modelo de sucessão da representação do segmento do poder público, reconhecendo esta lacuna nos Conselhos de Políticas Públicas. A realização de eleições proporcionais e abertas desse segmento pode garantir a vocalização, a participação qualitativa e a alternância de representação. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |