Direitos infantis e urbanismo tático: experiências das crianças no Morro do Papagaio

dc.creatorMariana Protázio Santos
dc.date.accessioned2025-11-19T15:42:31Z
dc.date.issued2025-07-31
dc.description.abstractThe Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), established by Federal Law No. 8,069/1990 in accordance with Article 227 of the Brazilian Federal Constitution, enshrines the right of every child to participate in processes involving transformations of urban space that directly impact the quality of their lives. Although initiatives seeking to incorporate children's participation in such processes have expanded in Brazil, there remains a lack of studies investigating how these experiences are perceived by the children themselves. This shortage of research focused on children's perspectives hinders the improvement of participatory practices and undermines the realization of the right to participation, particularly in the case of children living in favelas, who are often subject to social invisibility and historically excluded from urban decision-making processes. This dissertation, structured as a multiple case study, aims to explore, through the lens of human and fundamental rights, whether such rights can be promoted through Tactical Urbanism interventions carried out in open spaces within favelas with the participation of children, and which aspects facilitate the experience of these rights from the children's own perspectives. To this end, various data generation methods were employed (semi-structured interviews, floating observation, participant observation, and heart rate variability measurement), along with analytical approaches (thematic analysis and statistical analyses). The findings indicate that, according to the children’s perspectives, Tactical Urbanism interventions may foster the experience of rights such as freedom, conviviality, education, access to open spaces, and health. It is hoped that the results of this research will contribute to advancing knowledge in the field, as well as to informing the development of Tactical Urbanism initiatives with children as a means of promoting their rights.
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.description.sponsorshipINCT – Instituto nacional de ciência e tecnologia (Antigo Instituto do Milênio)
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/910
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectEspaço (Arquitetura)
dc.subjectDireito urbanístico
dc.subjectDireito das crianças
dc.subjectFavelas
dc.subjectEspaços públicos
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireitos humanos
dc.subject.otherParticipação infantil
dc.subject.otherUrbanismo tático
dc.subject.otherDireitos infantis
dc.subject.otherFavela
dc.titleDireitos infantis e urbanismo tático: experiências das crianças no Morro do Papagaio
dc.title.alternativeChildren's rights and tactical urbanism: children's experiences in Morro do Papagaio
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Paula Barros
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7565584444766940
local.contributor.referee1Klaus Chaves Alberto
local.contributor.referee1Daniel Medeiros de Freitas
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9418622823540273
local.description.resumoO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal n.º 8.069/1990 em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece o direito de toda criança à participação em processos que envolvam transformações no espaço urbano e que impactem diretamente a qualidade de suas vidas. Embora iniciativas que buscam incorporar a participação infantil nesses processos tenham se ampliado no Brasil, ainda são escassos os estudos que investiguem como tais experiências são percebidas pelas próprias crianças envolvidas. Essa carência de estudos voltados à percepção infantil limita o aprimoramento das práticas participativas e compromete a efetivação do direito à participação, especialmente no caso de crianças que vivem em favelas, marcadas por contextos de invisibilidade social e exclusão histórica dos processos decisórios sobre a cidade. Esta dissertação, estruturada como um estudo de casos múltiplos, tem como objetivo explorar, à luz dos direitos humanos e fundamentais, se direitos podem ser promovidos por meio de processos de Urbanismo Tático realizados nos espaços abertos das favelas, com a participação de crianças, e quais aspectos facilitam a vivência desses direitos, a partir de suas próprias perspectivas. Para tanto, foram utilizados diversos métodos de geração de dados (entrevistas semiestruturadas, observação flutuante, observação participante e medição da variabilidade da frequência cardíaca) e de análise (análise temática e análises estatísticas). Os resultados apontam que, segundo as percepções das crianças, ações de Urbanismo Tático podem favorecer a vivência de direitos como liberdade, convivialidade, educação, estar nos espaços abertos e saúde. Espera-se que os achados desta pesquisa contribuam para o avanço do conhecimento na área, bem como para o desenvolvimento de ações de Urbanismo Tático com crianças como canais de promoção dos seus direitos.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO

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