O trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de nova Friburgo/RJ no atendimento às vítimas de desastres ambientais, após janeiro de 2011
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O objetivo central deste estudo é apresentar e discutir os atendimentos prestados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova FriburgoRJ e das instituições governamentais e não governamentais a ele adastradas ou vinculadas, que prestam assistência a crianças e adolescentes acometidos e/ou vítimas dos chamados “desastres naturais ou ambientais”, sobretudo, a partir da enorme tragédia climática acontecida no local em 12 de janeiro de 2011, e uma vez que a município apresenta expressivas áreas vulneráveis e de grandes riscos a tanto. Analisou-se, ainda, o nível de fiscalização realizada pelo referido Conselho Municipal junto às organizações sociais participantes, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foram consideradas as variáveis institucionais orientadas por Faria e Ribeiro (2010), com foco especial na variável do envolvimento político do gestor. Considerando, ainda, as variáveis institucionais referentes ao desenho institucional e às normas contidas nos Regimentos Internos e nas Leis de Criação dos Conselhos Municipais de Direitos, que influenciam e interferem,
sobremaneira, no desempenho democrático e inclusivo destas instituições participativas. Também foram abordados os aspectos históricos, conceituais, normatizadores e marcos teóricos relacionados às Políticas de Proteção e Defesa à Criança e ao Adolescente, e aos Conselhos de Políticas Públicas, que têm se configurado em importantes instrumentos de participação e de controle social nas últimas décadas no Brasil, concretizados com a Constituição Federal de 1988. Na apresentação dos resultados obtidos, foram relatados os principais avanços, dificuldades, expectativas, desafios e as propostas sugeridas pelos entrevistados para a otimização dos serviços prestados, além de outros aspectos vinculados ao funcionamento do referido Conselho e das redes de parceria da localidade.
Abstract
The central objective of this study is to present and discuss the assistance provided by “Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent Municipality of Nova Friburgo, RJ, Brazil” – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município (CMDCA) de Nova Friburgo, RJ, Brazil – and by the governmental and non-governmental institutions registered or linked to the Council to children and adolescents affected and/or victims of so-called "natural or environmental disasters". Mainly, from the huge climate tragedy that occurred on January 12, 2011, in place, and also because the city has several vulnerable areas and risk for these disasters. It was also analyzed the level of inspection conducted by the Municipal Council for the participating social organizations, according to the principles of the Brazilian - “Statute of Children and Adolescents” – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
The variables identified by Faria and Ribeiro (2010) were considered. The main focus is the variable “manager’s political involvement”. Furthermore, were considered the institutional variables related to institutional design and standards contained in the Bylaws and the Creation of Law of the Rights of Municipal Councils, which influence and interfere greatly in the democratic and inclusive participatory performance of these participatory institutions. Historical, conceptual and normative aspects were also addressed along with the theoretical frameworks related to the public policies for the Protection and Defense of Children and Adolescents and the public policies Councils, which have been configured in important instruments of participation and social control in recent decades in Brazil, met with the Federal Constitution of 1988. In presentation of the results obtained, the main achievements, difficulties, expectations, challenges and proposals suggested by respondents to the optimization of services were reported. Other aspects related to the functioning of the Council and partnership networks of the locality were also manifested.
Assunto
Participação social, Controle social, Vítimas de desastres, Crianças, Adolescentes
Palavras-chave
Participação, Conselhos de políticas públicas, Criança, Adolescente, Tragédias climáticas
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