Comissão da Verdade e seus documentos: entre memória, verdade e justiça
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Truth Commission and its documents: between memory, truth and justice
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Resumo
O objetivo deste artigo é compreender como as informações produzidas pelas Comissões da Verdade possuem papel central para promover os direitos da Justiça de Transição nas suas dimensões da justiça, da memória e da verdade. A metodologia é constituída de pesquisa exploratória e de revisão bibliográfica. Os resultados indicam que as Comissões de Verdade cumprem um papel social nos documentos produzidos sobre os testemunhos, descortinando inúmeros fatos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. Entretanto, esses testemunhos, são alvos de disputa, seja no campo material ou simbólico, nos discursos, entre a memória e a história. Conclui-se que o documento se transforma em uma mola propulsora capaz de contribuir para a efetivação dessa justiça transicional. Esse debate ganha importância em tempos em que a informação passa a perder o seu valor como meio de prova, visto dentro de uma crescente onda de valorização de crenças pessoais como elemento qualificador de uma “verdade”. Assim, entender o potencial da informação pública e dos documentos sobre violações de direitos humanos são basilares para a constituição de um Estado Democrático.
Abstract
The aim of this paper is to understand how the information produced by the Truth Commissions has a central role in promoting the rights of Transitional Justice in its dimensions of justice, memory and truth. The methodology consists of exploratory research and literature review. The results show that the Truth Commissions play a social role in the documents produced on the testimonies, revealing numerous facts that occurred during the military dictatorship in Brazil. However, these testimonies are targets of dispute, whether in the material or symbolic field, in the discourses between memory and history. It is concluded that the document becomes a driving spring capable of contributing to the realization of this transitional justice. This debate becomes important at a time when information is losing its value as evidence, seen within a growing wave of appreciation of personal beliefs as a qualifying element of a "truth". Understanding the potential of public information and documents on human rights violations is fundamental to the constitution of a Democratic State.
Assunto
Documentos arquivisticos, Memória, Justiça de transição, Comissões da verdade
Palavras-chave
Documentos da ditadura, Memória, Verdade, Justiça de transição
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