Interpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência

dc.creatorFrancisco Nogueira Machado
dc.date.accessioned2019-08-11T18:34:22Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:36:30Z
dc.date.available2019-08-11T18:34:22Z
dc.date.issued2016-07-18
dc.description.abstractThe essay at hand was germinated during the master's program at the Federal University of Minas Gerais, under the guidance of Professor Felipe Martins Pinto. The specific research object is the burden of proof in criminal procedure and its interpretation in the light of the presumption of innocence. Starting from the hypothesis that, nowadays, the traditional theory about the burden of proof demands a constitutional hermeneutics approach, it was submitted to epistemological critique in order to confront it with a new criminal procedure paradigm designed in the 1988 Constitution with the introduction of the presumption of innocence set out in Article 5, LVII. Throughout the text were addressed points, direct and indirectly related to the research objects, such as the relationships between procedure and the Constitution and human rights treaties within the boundaries of the democratic state of law; overcoming the adversarial x inquisitorial model; the history of the presumption of innocence under the approach of the burden of proof; the traditional theory about Article 156 of the Criminal Procedure Code both in doctrine and jurisprudence. Finally, the purpose was to present a possible constitutionally proper reading of Article 156 of the CPP in light of the presumption of innocence.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJGTV
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectPresunção de inocência
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectônus da prova
dc.subjectDireito penal
dc.subject.otherConstituição
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherPresunção de inocência
dc.subject.otherProcesso penal
dc.subject.otherÔnus da prova
dc.titleInterpretação constitucionalmente adequada do ônus probatório no processo penal à luz da presunção de inocência
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Felipe Martins Pinto
local.contributor.referee1Glaucio Ferreira Maciel Goncalves
local.contributor.referee1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.description.resumoA dissertação em mãos foi germinada no bojo do programa de mestrado da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do professor Felipe Martins Pinto. O objeto específico da pesquisa é o ônus da prova no processo penal e sua interpretação à luz da presunção de inocência. Partindo-se da hipótese de que, atualmente, a teoria tradicional a respeito do ônus da prova carece de uma hermenêutica constitucional, ela foi submetida à crítica epistemológica com o objetivo de confrontá-la com um novo paradigma de processo penal desenhado na Constituição de 1988 com a introdução da presunção de inocência no artigo 5º, LVII. Foram abordados, ao longo do texto, pontos direta e indiretamente relacionados ao objeto da investigação, tais como a relação do processo com a Constituição e os tratados de direitos humanos no marco do Estado Democrático de Direito; a superação do biônimo acusatório x inquisitório; a história da presunção de inocência sob o enfoque o ônus da prova; a teoria tradicional acerca do artigo 156 do Código de Processo Penal tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Por último, buscou-se apresentar uma possível leitura constitucionalmente adequada do artigo 156 do CPP à luz da presunção de inocência.
local.publisher.initialsUFMG

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