Luzes sobre o direito português : os projetos de Códigos de Direito Criminal e de Direito Público de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798)

dc.creatorSofia Alves Valle Ornelas
dc.date.accessioned2023-02-20T15:21:26Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:17:27Z
dc.date.available2023-02-20T15:21:26Z
dc.date.issued2015-11-27
dc.description.abstractThe work analyses the diversity of the Juridical Enlightenment and its mediations in the Portuguese context of the second half of the eighteenth century. After analysing the various meanings of this movement were investigated its possible repercussions in the juridical framework. Among them, it is emphasized that the Illustrated Right, even in the seventeenth century, rebuilt the sense of natural law in a more humanistic and rational perspective. The laws also were organized in systematic codes of deductive rationally. From these considerations the Illustrated Right, addressed the controversial situation of the Portuguese eighteenth-century reality under the Reformism Illustrated. Regarding the legal knowledge, Portugal met with strong inspiration from the Enlightenment materialized by Law of Good Reason (1769), the curricular restructuring of the Law School in Coimbra University (1772) and the projects legal codes from Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798). Thus, the Enlightenment and its appropriations about Right in Portugal were in vogue as in other parts of Europe in the modern period.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/50232
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectHistória - Teses
dc.subjectDireito - Portugal - Teses
dc.subjectPortugal - História - Teses
dc.subjectReis, Pascoal de Mello Freire dos, 1738-1798
dc.subjectSantos, Antônio Ribeiro dos, 1745-1818
dc.subject.otherIluminismo
dc.subject.otherDireito ilustrado
dc.subject.otherLei da Boa Razão
dc.subject.otherCódigos portugueses
dc.titleLuzes sobre o direito português : os projetos de Códigos de Direito Criminal e de Direito Público de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798)
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Luiz Carlos Villalta
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4616630410503933
local.contributor.referee1João Pinto Furtado
local.contributor.referee1Adriana Romeiro
local.contributor.referee1Laura Beck Varela
local.contributor.referee1Álvaro de Araújo Antunes
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2964017886244766
local.description.resumoO presente trabalho analisa a diversidade das Luzes sobre o direito e suas mediações no contexto português da segunda metade do século XVIII. Depois de analisados os vários sentidos acercas das Luzes, foram investigadas suas possíveis repercussões no âmbito jurídico. Entre elas, destaca-se que o direito ilustrado, ainda no século XVII, reconstruiu o sentido do jusnaturalismo em uma perspectiva mais humanista e racional. As legislações também passaram a ser organizadas em códigos sistematizados de forma racional dedutiva. A partir dessas considerações acerca do direito ilustrado, foi abordada a situação controversa da realidade setecentista portuguesa sob o Reformismo Ilustrado. No que tange ao conhecimento jurídico, Portugal encontrou forte inspiração nas Luzes, materializadas na Lei da Boa Razão (1769), na reestruturação curricular da Faculdade das Leis (1772) e nos projetos de códigos de Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798). Dessa forma, as Luzes e suas apropriações sobre o direito estiveram em voga em Portugal como nos demais pontos da Europa no período moderno.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História

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