Políticas públicas e currículo na educação infantil: questões fundamentais para a qualidade no atendimento da primeira infância
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O artigo apresenta reflexões sobre políticas públicas, projetos pedagógicos e currículo como questões fundamentais para a qualidade no atendimento da primeira infância. Partimos da releitura do estudo de Cury (2008) sobre a educação básica como direito e a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Percorremos pesquisas de Campos (1985), Campos e Haddad (1992) e Rosemberg (1999 e 2010) para compreender os significados atribuídos nas práticas e nas pesquisas à oferta de creches e de pré-escolas como direito de todas as crianças brasileiras e de suas famílias. Discutimos o projeto pedagógico e o currículo como elementos fundamentais das políticas públicas para a educação infantil; e, finalmente, apresentamos aspectos da realidade do atendimento à primeira infância no Estado de Minas Gerais. Concluímos, conforme Vieira (2017), que o direito à educação infantil de qualidade no Brasil encontra-se ainda em construção, mas já contamos com avanços históricos e legais significativos.
Abstract
The paper presents reflections about public policies, pedagogical projects and curriculum such as fundamental questions about the quality of support during early childhood. We begin with the rereading of Cury’s study (2008) about basic education as a right and child education as a first step of basic education. We have gone through pieces of research by Campos (1985), Campos eHaddad (1992) and Rosemberg (1999; 2010) to understand the attributed meanings for the supply of nurseries and pre-schools as a right of all Brazilian children and their families. We have discussed pedagogical projects and curriculum as fundamental elements of the public policies for child education; and, lastly, we have presented aspects from the reality of early childhood support in the State of Minas Gerais. We conclude, in accordance with Vieira (2017), that the rightto high-quality child education in Brazil is still work in progress, but we have already seen significant historical and legal advances.
Assunto
Educação infantil, Políticas públicas -- Educação, Curriculo escolar
Palavras-chave
Educação infantil, Políticas públicas, Projeto político-pedagógico, Currículo
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https://periodicos.pucminas.br/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/18850