O programa de aquisição de alimentos e a sua contribuição para a ampliação dos canais da participação da sociedade civil nas políticas públicas

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Resumo

Este estudo aborda o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e seu objetivo geral foi descrever o Programa na tentativa de demonstrar a sua contribuição para a ampliação dos canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas. Os objetivos específicos foram: descrever o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos e demonstrar como o PAA contribui para ampliar os canais de participação. A metodologia adotada foi a pesquisa documental em registros internos fornecidos pela própria empresa, site do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. Embora o Programa de Aquisição de Alimentos tenha de fato ampliado a discussão e a participação da sociedade civil nos espaços de gestão das políticas públicas destinadas à agricultura familiar, entende-se que ainda existem poucos espaços efetivos de participação popular dentro da estrutura institucional apesar do crescente número de experiências participativas, elas ainda estão restritas a espaços consultivos e deliberativos distantes do centro de decisão política.

Abstract

Assunto

Segurança alimentar, Participação, Políticas públicas

Palavras-chave

Segurança alimentar, Participação da sociedade civil, Políticas públicas

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