Atuação do Conselho Nacional de Saúde em relação ao direito a saúde das populações em situação de vulnerabilidade, com foco na população negra
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Esta Monografia procurou demonstrar em sua análise avaliativa alguns elementos e às nuances que perpassam a Atuação do Conselho Nacional de Saúde em relação ao Direito a Saúde das Populações em situação de Vulnerabilidade, com foco na População Negra. A aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a sua respectiva implantação está sendo fundamental para a melhoria da qualidade da atenção à saúde da população negra no País, uma vez que se evidencia que os negros estão presentes nos estratos mais pobres e vulneráveis da população, gerando, inclusive desigualdades raciais, que pode ser constatadas quando se observa a precocidade dos óbitos na mortalidade infantil e materna presente nesse segmento da população. Relacionado a este fato percebe-se, também, que historicamente, a discriminação racial está ligada
diretamente ao racismo. É importante notar que os processos de atenção e cuidado à saúde quando direcionados para determinado segmento populacional influenciam na melhoria dos serviços e na qualidade do atendimento, contribuindo assim para minimizar as desigualdades e as injustiças sociais que este povo vem sofrendo ao longo dos anos. Atualmente trabalhar com a saúde da população negra exige uma ação abrangente e planejada, que envolva parcerias internas e externas ao Conselho Nacional de Saúde, não tem-se dúvida de que se trabalhando com as três esferas de governo possa de maneira a permitir a redução dos efeitos acumulados da
omissão em relação à realidade deste segmento populacional. A consolidação de uma política relacionada à saúde de negros e negras no Brasil só será possível com a proposição de estratégias que permitam a implementação da PNSIPN que
possibilita a correção de desigualdades sociais e da discriminação nos serviços e ações de saúde em todo o território.
Abstract
Assunto
Direito à saúde, Negros, Discriminação
Palavras-chave
Direito a saúde, População em situação de vulnerabilidade