Judicialização de produtos à base de canabidiol no brasil: uma análise de 2019 a 2022

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dc.creatorRonaldoportela
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dc.creatorDaniel Marques Mota
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dc.creatorPaulo José Gonçalves Ferreira
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dc.creatorMariana Dias Lula
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dc.creatorBruno Barcala Reis
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dc.creatorHelian Nunes de Oliveira
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dc.creatorCristina Mariano Ruas
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dc.date.accessioned2024-12-09T20:34:05Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:12:03Z
dc.date.available2024-12-09T20:34:05Z
dc.date.issued2023
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doi10.1590/0102-311xpt024723
dc.identifier.issn16784464
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/78537
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofCadernos de Saúde Pública
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCannabidio
dc.subjectCannabis
dc.subjectJudicialização da Saúde
dc.subject.otherCannabidio
dc.subject.otherCannabis
dc.subject.otherJudicialização da Saúde
dc.subject.otherAvaliação de Tecnologias em Saúde
dc.titleJudicialização de produtos à base de canabidiol no brasil: uma análise de 2019 a 2022
dc.title.alternativeJudicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage13
local.citation.issue8
local.citation.spage1
local.citation.volume39
local.description.resumoEste estudo analisou as ações judiciais de pacientes que solicitaram ao Sistema Único de Saúde produtos à base de canabidiol (CBD) durante o período de 2019 a 2022, descrevendo características sociodemográficas, clínicas e jurídicas. Trata-se de um estudo transversal composto pela avaliação das notas técnicas emitidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), que embasaram as decisões judiciais. Os dados foram obtidos do sistema e-NatJus, do Ministério da Justiça, utilizando técnicas de web scraping. Regressão logística foi empregada para estimar razões de chances com intervalos de 95% de confiança. Foram analisadas 1.115 notas técnicas das ações demandantes de CBD, das quais 54,7% dos pacientes eram do sexo masculino, com idade média de 18,4 anos, em sua maioria da Região Sul do país (38,8%), e 49,6% buscavam tratamento para epilepsia. Das ações com pareceres favoráveis, 28,8% não tinham evidências científicas, 26,5% pleitearam produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e 25,3% dos que tinham registro não estavam em conformidade com a indicação terapêutica. Os pacientes da Região Nordeste tiveram a chance de parecer favorável aumentada em 3 vezes; e os que tinham diagnóstico de epilepsia, em 2,3 vezes. Os pareceres técnicos que deram suporte aos magistrados para as decisões judiciais das demandas de pacientes por produtos à base de canabidiol no Brasil estavam, em sua maioria, em conformidade com evidências científicas, denotando a importância dos NatJus na qualificação do acesso a produtos medicinais no país.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAR - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA SOCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://doi.org/10.1590/0102-311XPT024723

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