O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação

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dc.creatorMorel Queiroz da Costa Ribeiro
dc.date.accessioned2019-08-12T22:13:55Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:15:30Z
dc.date.available2019-08-12T22:13:55Z
dc.date.issued2008-01-29
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/MPBB-7DJPHR
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPolítica ambiental Brasil
dc.subjectDireito ambiental Brasil
dc.subjectUsinas hidrelétricas Brasil
dc.subject.otherlicenciamento ambiental
dc.subject.otherflexibilização de procedimentos
dc.subject.otherfragilização dos instrumentos de política pública ambiental
dc.subject.otherusinas hidroelétricas
dc.titleO licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Allaoua Saadi
local.contributor.referee1Bernardo Machado Gontijo
local.contributor.referee1Célio Bermann
local.description.resumoA pesquisa investiga a efetividade do licenciamento ambiental de aproveitamentos hidroelétricos em termos de observância, ou não, dos procedimentos técnicos e administrativos previstos nas normas legais específicas. Para tanto, foram selecionados quatro (4) processos de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas discutidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM do Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 1995 e 2005, considerados como estudos de caso da investigação. O trabalho buscou, especificamente, verificar como foram instruídos os processos de licenciamento junto à Câmara de Infra-Estrutura do COPAM e suas correspondentes deliberações quanto aos pedidos de licença ambiental formalizados. A verificação de uma série de expedientes de flexibilização e adequação registrados pela pesquisa demostra, assim, o contexto de fragilização de um dos mais importantes instrumentos de política ambiental instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente PNMA. Como metodologia de pesquisa, foram analisados os documentos dos processos de licenciamento existentes nos arquivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, incluindo aqueles referentes aos diversos procedimentos do Ministério Público (Federal e Estadual) para os casos considerados.
local.publisher.initialsUFMG

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