A proteção internacional dos migrantes ambientais

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dc.creatorAziz Tuffi Saliba
dc.creatorMariana Ferolla Vallandro do Valle
dc.date.accessioned2022-02-16T12:38:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:57:03Z
dc.date.available2022-02-16T12:38:32Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis article aims to analyze the legal protection regime applicable to the situation of individuals who migrate due to environmental factors and the adequateness of such regime. In order to do so, we will evaluate the applicable conventional and customary norms of international human rights law, through a study of international tribunals’ jurisprudence, as well as the specific measures taken by Finland, Sweden, the European Union, the United States, and Brazil before influxes of environmental migrants.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2596-0466
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39411
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativa
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectImigrantes
dc.subject.otherMigrantes ambientais
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherDireito internacional
dc.titleA proteção internacional dos migrantes ambientais
dc.title.alternativeThe international protection of environmental migrants
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage37
local.citation.issue213
local.citation.spage13
local.citation.volume54
local.description.resumoEste artigo visa a analisar o regime de proteção jurídico aplicável à situação de indivíduos que migram devido a fatores ambientais e a adequação de tal regime. A fim de fazê-lo, avaliaremos as normas convencionais e costumeiras aplicáveis do direito internacional dos direitos humanos, por meio de estudo da jurisprudência de tribunais internacionais, bem como de medidas específicas tomadas pela Finlândia, Suécia, União Europeia, Estados Unidos e Brasil relativamente ao afluxo de migrantes ambientais.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3219-1353
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p13

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