Acesso à informação e controle social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Vivemos em uma época na qual a informação passou a ser ainda mais relevante para as tomadas de decisões, bem como para que o cidadão possa exercer seu direito à democracia e realizar o controle social. No Brasil o acesso à informação é um direito estabelecido por lei,reconhecido como um direito humano fundamental. Pode-se constatar que nos últimos anos tivemos significativos avanços com relação à disponibilização deste acesso pelos órgãos públicos. Desde a Constituição de 1988, várias leis vêm sendo editadas, regulamentando o processo de transparência dos atos governamentais. O governo vem criando novos mecanismos para disponibilizar as informações públicas ao cidadão, principalmente através da internet, em vários sites de acesso público, além de outros meios de comunicação. Através do estudo de caso realizado na Prefeitura Municipal de Mariana, foram levantadas informações sobre os meios utilizados para disponibilização das informações relativas à gestão local, ressaltando os meios de comunicação utilizados e que tipo de relatórios são disponibilizados aos cidadãos. Verificou-se que a prefeitura tem utilizado os meios de publicação,conforme determinado pelas legislações vigentes e cumprindo as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Através de pesquisa de campo realizada junto a alguns conselhos municipais de Mariana, foi possível verificar que os conselheiros têm acesso às informações públicas, porém para eles a linguagem utilizada nos atos oficiais e relatórios disponibilizados pelos órgãos públicos não é
clara, ela é muito técnica, o que dificulta o entendimento por parte dos conselheiros, inviabilizando a realização de um controle social efetivo.
Abstract
Now a days the information has become relevant for enable citizens to exercise democracy and social control. In Brazil, the access to information is a right established by law. With the promulgation of the 1988 Constitution laws has been edited to make possible the transparency of government actions and the accountability. The government has created new mechanisms for providing public information to citizens, above all using internet. For this research, it was done a field work Mariana (Minas Gerais) city hall. It was aimed to know the means available that could make available of information relating to city, the kind of media used to make
those information public, and the reports that were available to citizens. The research has showed that Mariana city hall have used the means of publication as determined by existing laws and fulfilling the requirements of the Court of Audit, Court of the State of Minas Gerais comptroller, general and the National Treasury Secretariat. However, through the survey, it was found that directors have access to public information, but for them the language used and reports available by public is not clear enough. It is very technical and because of that it is difficult to understand. It is a problem when it comes to the possibility of an effective social control from bellow.
Assunto
Controle social, Democracia
Palavras-chave
Acesso à informação, Controle social, Democracia, Informações públicas, Transparência
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