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Repositório Institucional da UFMG
Browsing by Subject Agências reguladoras de atividades privadas
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
9-Sep-2021
Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção
Daniel Marçoni Santos Silva
Monografia (especialização)
16-Feb-2023
Agências reguladoras como poder concedente em contratos de concessão
Gabriel Ribeiro Fajardo
Dissertação
2018
O déficit de legitimidade democrática na atividade normativa Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio de consultas públicas (2001 - 2017)
Maria Tereza Fonseca Dias
;
Helena Colodetti Gonçalves Silveira
;
Marcela Pinto Ribeiro
Artigo de Periódico
12-Feb-2019
Instituições de independência das agências reguladoras de serviços públicos e o desenvolvimento
Daniela Nicoli Mendes
Dissertação de Mestrado
2017
O poder normativo discricionário na atividade regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ausência de controle jurisdicional
Maria Tereza Fonseca Dias
;
Fabiana Coelho Simões
;
Flávia Figueiredo Franco Carmo
Artigo de Periódico
2016
A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
Fabiano Teodoro de Rezende Lara
;
Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin
Artigo de Periódico