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30-ago-2022
As cláusulas de hardship em contratos empresariais no Brasil
Flávia Câmara e Castro
Dissertação
28-nov-2022
Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com deficiência mental ou intelectual e a divisão dos atos da vida civil
Fabrício Manoel Oliveira
Dissertação
3-mar-2020
Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança
Luiza Couto Chaves Brandão
Dissertação
8-jul-2022
A herança forçada e seus reflexos na autonomia do testador: uma análise crítica sobre a imposição da legítima
Ana Carolina de Mari Rocha Benício Carvalho
Dissertação
24-ago-2022
A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomia
Luiz Felipe Drummond Teixeira
Dissertação
2020
Os instrumentos de revisão contratual do Código Civil brasileiro e seu uso no contexto da pandemia de coronavírus
Fábio Queiroz Pereira
Artigo de Periódico