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http://hdl.handle.net/1843/33716| Type: | Dissertação |
| Title: | Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança |
| Authors: | Luiza Couto Chaves Brandão |
| First Advisor: | Fabricio Bertini Pasquot Polido |
| First Referee: | Maria Fernanda Salcedo Repolês |
| Second Referee: | Fábio Queiroz Pereira |
| Abstract: | A diversidade de perspectivas, em espaços de negociação e tomadas de decisão historicamente centrados nos estados, é um fator complexo que caracteriza a ideia de governança, mais especificamente, em sua relação com as transformações que o direito enfrenta a partir da tecnologia. O trabalho sobre fluxo internacional de dados busca situar o tema entre aqueles que refletem não apenas especificidades técnicas da internet, mas também os conflitos jurídico-políticos compreendidos em diversas agendas internacionais. Para tanto, a discussão inclui a estrutura sobre a qual operam os fluxos de dados bem como sua natureza, em escala global. Em seguida, é apresentado o modelo de governança da internet para a identificação dos atores envolvidos com o tema, além dos instrumentos debatidos na agenda internacional. A dinâmica entre atores estatais bem como não estatais e a hipótese da transversalidade norteiam a observação de desenhos institucionais para a regulação do fluxo de dados. Por fim, apresentam-se os possíveis resultados ou tendências do cenário atual e a reflexão de conflitos e assimetrias geopolíticas no fluxo transnacional de dados. |
| Abstract: | The diversity of perspectives in historically state-centered negotiation and decisionmaking spaces is a complex factor that characterizes the idea of governance, more specifically in its relation to the transformations that law faces from technology. The work on international data flow seeks to place the theme among those that reflect not only the technical specificities of the internet but also the legal-political conflicts that are included in various international agendas. To this end, the discussion includes the structure upon which data flows operate, as well as their nature, on a global scale. Then, the internet governance model for the identification of the actors involved with the theme is presented, as well as the instruments discussed in the international agenda. The dynamics between state and non-state actors and the hypothesis of the transversality guide the observation of institutional designs for the regulation of data flow. Finally, we present the possible results or trends from the current scenario and the reflection of conflicts and geopolitical asymmetries on the transnational flow of data. |
| Subject: | Direito internacional privado Governança Fluxo de dados transfronteiras |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/33716 |
| Issue Date: | 3-Mar-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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