Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/44836
Type: Dissertação
Title: A implementação de nudges a políticas públicas: ganhos de bem-estar e riscos à autonomia
Authors: Luiz Felipe Drummond Teixeira
First Advisor: Renato César Cardoso
First Co-advisor: Leandro Novais e Silva
First Referee: Fábio Queiroz Pereira
Second Referee: Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva
Third Referee: Diogo Rosenthal Coutinho
Abstract: Ao longo da última década, nudges e o paternalismo libertário tornaram-­se reconhecidos como uma nova via de intervenção na vida privada, com enorme potencial e baixo custo. No entanto, desde que o conceito foi criado por Richard H. Thaler e Cass R. Sunstein, a legitimidade da utilização de nudges se tornou objeto de uma enorme controvérsia acadêmica. De fato, diversos autores sustentaram que nudges não seriam legítimos em termos éticos, práticos e epistemológicos. Embora inúmeras obras a respeito de tal controvérsia tenham sido publicadas, um consenso parece ainda longe de ser atingido. À luz dessas críticas, esta dissertação avaliará em que medida nudges podem gerar ganhos efetivos de bem-­estar, considerando a efetividade dessas medidas e as justificativas utilizadas para embasá-­las, e quais os riscos que nudges apresentam à autonomia. Como hipótese inicial, admite­-se que, em um cenário marcado por fatores supostamente irrelevantes que impactam as decisões, nudges podem gerar bem­-estar sem riscos excessivos à autonomia, sobretudo diante de seu bom custo-­benefício. Para testar essa hipótese, alguns desafios teóricos precisam ser superados, como, por exemplo, a exata definição de nudge, a sua diferenciação de outras técnicas comportamentais, os seus fundamentos comportamentais e os seus efeitos em larga escala. Após enfrentar esses desafios, confirma­-se, com parcimônia, a hipótese levantada previamente. Em um primeiro aspecto, nudges podem gerar ganhos de bem­-estar apesar da dificuldade de se aferir as reais preferências dos decisores, sobretudo se consideradas as distinções entre julgamentos diretos e indiretos e a possibilidade de aferir os julgamentos diretos em condições epistemologicamente favoráveis. Seus efeitos, contudo, são limitados, sobretudo quando o nudge for implementado por um arquiteto de escolhas privado, cujos incentivos não se alinham aos objetivos da política proposta. Além disso, nudges são compatíveis com atos substancialmente autônomos, desde que não imponham custos excessivos para decidir de outra forma nem sejam implementados de maneira obscura. As restrições institucionais do Estado Democrático de Direito, incluindo o controle jurisdicional, são mecanismos para evitar que nudges exploratórios e indevidos sejam implementados.
Abstract: Over the last decade, nudges and libertarian paternalism have become known as a new way of intervention in private life, with huge potential and low cost. However, since the concept was created by Richard H. Thaler and Cass R. Sunstein, the legitimacy of using nudges has become the subject of an enormous academic controversy. Indeed, several authors have argued that nudges are not legitimate in ethical, practical, and epistemological grounds. Although numerous papers regarding this controversy have been published, a consensus seems still far from being reached. In light of these criticisms, this dissertation will evaluate to what extent nudges can generate effective welfare gains, considering the effectiveness of these measures and the reasons used to support them, and what risks nudges present to autonomy. As an initial hypothesis, it is admitted that, in a scenario marked by supposedly irrelevant factors that impact decisions, nudges can generate well being without excessive risks to autonomy, especially given its cost effectiveness. To test this hypothesis, some theoretical challenges need to be overcome, such as the exact definition of nudge, its differentiation from other behavioral techniques, its behavioral foundations, and its effects on a large scale. After facing these challenges, this dissertation confirms with parsimony the hypothesis previously raised. In a first aspect, nudges can generate welfare gains despite the difficulty of assessing the real preferences of decision makers, especially against the distinction between direct and indirect judgments and the possibility of assessing direct judgments under epistemologically favorable conditions. Its effects, however, are limited, especially when a nudge is implemented by a private choice architect, whose incentives do not align with the objectives of the proposed policy. In addition, nudges are compatible with substantially autonomous acts, provided that they do not impose excessive costs to decide otherwise or are implemented in an obscure manner. The institutional constraints of the Democratic State of Law, including judicial control, are mechanisms to prevent exploratory and undue nudges from being implemented.
Subject: Bem-estar econômico
Paternalismo
Políticas públicas
Autonomia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/44836
Issue Date: 24-Aug-2022
metadata.dc.description.embargo: 24-Aug-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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