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17-Dez-2019
Concurso de crimes, de normas, e a autolavagem no direito penal brasileiro
João Carlos Gonçalves Krakauer Maia
Dissertação
7-Fev-2022
Corrupção entre particulares e seus modelos criminalizantes
Danilo Emanuel Barreto de Oliveira
Dissertação
21-Mar-2024
Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentes
Felipe Augusto Ribeiro de Miranda
Dissertação
2-Dez-2020
Direito à morte: eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro.
Sheyla Cristina da Silva Starling
Tese
18-Mar-2024
Do erro interpretativo nas zonas de incerteza objetiva e seus efeitos no direito tributário sancionador
Aurélio Oliveira Andrade
Dissertação
2020
Juízo argumentativo de reprovação
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Capítulo de Livro
2020
Programa de integridade e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Capítulo de Livro
20-Set-2024
Retroatividade do complemento referido pela lei penal em branco
Ana Luiza Rodarte Bueno
Dissertação