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Repositório Institucional da UFMG
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
28-Aug-2018
O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016
Raphael Rodrigues Ferreira
Dissertação de Mestrado
11-Dec-2023
O papel do Ministério Público do Amazonas na concretização do mínimo existencial e na efetivação dos direitos fundamentais, em especial na saúde e na educação
Jussara Maria Pordeus e Silva
Tese
28-Aug-2023
A perda do mandato eletivo no processo jurisdicional eleitoral e suas repercussões na democracia representativa e na gestão pública: uma análise crítica sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Raphael Rodrigues Ferreira
Tese