Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/68291
Type: Tese
Title: O papel do Ministério Público do Amazonas na concretização do mínimo existencial e na efetivação dos direitos fundamentais, em especial na saúde e na educação
Authors: Jussara Maria Pordeus e Silva
First Advisor: Adriana Campos Silva
First Referee: Adamo Dias Alves
Second Referee: Fernando Antônio de Carvalho Dantas
Third Referee: Alcian Pereira de Souza
metadata.dc.contributor.referee4: Raphael Rodrigues Ferreira
Abstract: O trabalho investiga a contribuição do Ministério Público brasileiro para a concretização do regime democrático, a efetividade dos direitos fundamentais e sociais e a implementação das políticas públicas no Brasil. O objetivo é analisar se o Ministério Público, especialmente o do Amazonas, tem uma postura ativista em prol da efetivação do mínimo existencial e seu papel na garantia da proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, a tese parte da pesquisa da evolução constitucional do Ministério Público e do seu perfil de indutor/propulsor de efetivação de políticas públicas fundamentais e prioritárias. Sobre as origens do ativismo judicial, buscou-se a doutrina de Kmiec, Blackstone, Benthan e Schlesinger. Quanto ao âmbito das concepções de ativismo, utilizou-se os ensinamentos de Barroso e de Canotilho. O estudo das dimensões do ativismo se baseou em Canon e com relação aos indicadores de ativismo, em Marshall, Young e Kmiec. Quando abordadas as correntes sobre o ativismo, foram usadas as obras de autores favoráveis à corrente normativa, tais como Dworkin e Cappelletti, as perspectivas favoráveis com ressalvas de Habermas e Garapon e, ainda, a contrária de Ely. Quanto aos desdobramentos dessa corrente, citamos os dois eixos (substancialista e procedimentalista) mencionados por Werneck Vianna. A respeito da corrente analítica foram estudados Tate e Vallinder. Trata-se do resultado de uma pesquisa com objetivo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo do caso em questão, com análise de conteúdo dos dados coletados. O primeiro resultado da tese foi a identificação dos métodos doutrinários e jurisprudenciais de aferição da dimensão ou grau de ativismo. O segundo foi a elaboração do instrumento de avaliação capaz de aferir o grau de ativismo de cada Ministério Público do país, por região e até por matéria, a exemplo do que aplicamos em ações das áreas da educação e da saúde do Ministério Público do Estado do Amazonas. Pode-se desprezar os dados orçamentários e financeiros que não forem possíveis de serem obtidos, considerando existirem métodos que não adotam esse indicador. Os métodos podem ser utilizados separadamente, se o pesquisador preferir, pois é possível aferir resultado em cada um deles. Todavia, como se complementam, para um resultado mais próximo da realidade, recomenda-se a utilização daqueles em que seja possível obter a maioria das respostas. A aplicação por amostragem realizada verificou que o ativismo do Ministério Público do Estado do Amazonas se faz presente, mas varia de acordo com a matéria e com as circunstâncias.
Abstract: The thesis investigates the contribution of the Brazilian Public Prosecutor's Office to the realization of the democratic regime, the effectiveness of fundamental and social rights, and the implementation of public policies in Brazil. The aim is to analyze whether the Public Prosecutor's Office, especially that of Amazonas, has an activist stance in favor of the realization of the existential minimum and its role in guaranteeing the protection of citizens' rights. The work is based on research into the constitutional evolution of the Public Prosecutor's Office and its profile as an inducer/propeller of fundamental and priority public policies. On the origins of judicial activism, the doctrine of Kmiec, Blackstone, Benthan and Schlesinger was sought. As for the scope of the conceptions of activism, we used the teachings of Barroso and Canotilho. The study of the dimensions of activism was based on Canon and, about the indicators of activism, on Marshall, Young, and Kmiec. When dealing with the currents of activism, we used the works of authors in favor of the normative current, such as Dworkin and Cappelletti, the favorable perspectives with reservations by Habermas and Garapon, and the opposing view by Ely. As for the developments of this current, we can mention the two axes (substantialist and proceduralist) mentioned by Werneck Vianna. Tate and Vallinder studied the analytical current. This is the result of an exploratory and descriptive study with a qualitative approach, using bibliographical research and a case study, with content analysis of the collected data. The first result of the thesis was the identification of doctrinal and jurisprudential methods for measuring the extent or degree of activism. The second was the development of an assessment tool capable of gauging the degree of activism of each Public Prosecutor's Office in the country. It can be applied by region and even by matter, as we used it for actions in the areas of education and health in the Public Prosecutor's Office of the State of Amazonas. Budgetary and financial data that cannot be obtained can be disregarded, as there are methods that do not use this indicator. The methods can be used separately if the researcher prefers, as it is possible to measure the results of each one. However, as they complement each other, for a result that is closer to reality, it is recommended to use those methods in which it is possible to obtain the most responses. The sample application carried out found that the activism of the Public Prosecutor's Office in the state of Amazonas is present but varies according to the matter and the circumstances.
Subject: Direito
Amazonas. Ministério Público
Poder judiciário e questões políticas
Direitos sociais
Educação
Saúde
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/68291
Issue Date: 11-Dec-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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