1. Repositório Institucional da UFMG

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19-Mar-2024Autodeterminação informativa em plataformas digitaisJúlia Lio Rocha CamargoDissertação
22-Mar-2024Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinadosJoão Victor Batista Ruas AssunçãoDissertação
29-Nov-2023A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedadeJoana Nascimento Rennó de FigueiredoDissertação
25-Mar-2024Da fábrica ao cárcere e de volta: encarceramento, disciplina e acumulação originária na obra de Dario MelossiMarina Araújo Reis LavariniDissertação
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação
20-Mar-2024Mercardo financeiro e extrafiscalidade: uma análise crítica da tributação dos fundos imobiliários no BrasilÁtila Henrique Moura FariaDissertação
18-Mar-2024Transação tributária: uma análise da renúncia de receitas à luz do ordenamento jurídico brasileiroKaleandra de Castro LimaDissertação
31-Aug-2023Interseções entre arbitragem e poder judiciário: coexistência, limites e efetividadePedro Henrique Porto MagalhãesDissertação
25-Mar-2024Os princípios da proporcionalidade e da culpabilidade nos tratados internacionais de comércio e no direito aduaneiro sancionador brasileiroMaria Helena Santos Silva FerreiraDissertação
21-Mar-2024Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentesFelipe Augusto Ribeiro de MirandaDissertação

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