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1-Sep-2022
Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarial
Nayara Cristina Serafim
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo Horizonte
Gabriela Camila Sales de Oliveira
Monografia (especialização)
23-Aug-2022
O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficiente
Luana Amaral Prado
Monografia (especialização)
25-Aug-2022
O direito de defesa do proprietário no procedimento de inventário do pratrimônio cultural: estudo do caso da Lei nº 1.432/2010, do município de Piranga/MG
Marco Antônio Delmondes Kumaira
Monografia (especialização)
9-Aug-2022
As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéfica
Ana Carolina Diniz de Matos
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicas
Déborah Chamon
Monografia (especialização)
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1
Ana Carolina Diniz de Matos
1
Dhanilla Henrique Gontijo
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Déborah Chamon
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Gabriela Camila Sales de Oliveira
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João Marcos Pinheiro Figueiredo G...
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Juliana Melo Navarro
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Luana Amaral Prado
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Lílian Vilas Bôas Novaes Furtado
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Marco Antônio Delmondes Kumaira
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Cristiana Maria Fortini Pinto e S...
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