1. Repositório Institucional da UFMG

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18-Feb-2014O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributarValter de Souza LobatoTese
4-Feb-2014A reprodutibilidade na educação jurídica criticada à luz da tríade ensino-pesquisa-extensão: a (de)formação técnica nos cursos jurídicosSandrelise Gonçalves ChavesDissertação
3-Feb-2015Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democráticoMurilo Melo ValeDissertação
4-Dec-2017Normas tributárias e direitos sociaisFrederico Menezes BreynerTese
14-Jul-2015A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277 à luz da teoria de Robert AlexyRenato Alves Ribeiro NetoDissertação
29-Nov-2018Usos estratégicos da recuperação judicialMaria Luísa Estanislau ReisDissertação
24-Mar-2015A efetividade do processo de conhecimento mediante a aplicação do processo oralRenata Christiana Vieira MaiaTese
28-Feb-2013A natureza jurídica do plano econômico de desenvolvimento na ordem constitucional brasileiraBreno Dias BlauDissertação
22-Dec-2014We (believe or distrust) the people: o controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridadeAna Luisa de Navarro MoreiraDissertação
17-Aug-2011Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pessoaRoberto Brandão Federman SaldanhaDissertação

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