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17-May-2023
A corrupção transnacional e os desafios para a aplicação extraterritorial da Lei nº 12.846/2013
Gustavo Baião Vilela
Dissertação
22-Aug-2023
Julgando para as multidões: legitimidade judicial e argumentação jurídica em uma comunidade polarizada
André Matos de Almeida Oliveira
Tese
26-Jun-2023
O ritual da moça nova do povo Tikuna: diálogo intercultural e os direitos dos povos indígenas no Brasil
Cláudia de Moraes Martins Pereira
Tese
11-Jul-2023
Liberalismo político, feminismo e justiça familiar
Rafaela Fernandes Leite
Tese
7-Aug-2023
Arbitragem e precedentes: uma proposta de sistematização
Suzana Santi Cremasco
Tese
21-Aug-2023
Unveiling inequalities by addressing poverty as a matter of discrimination law: the case of Brazil in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights
Tainá Garcia Maia
Tese
15-May-2023
A lei da ficha limpa sob a ótica político-constitucional
Walter Martins Maia
Dissertação
31-Aug-2023
Os fundamentos filosóficos do processo
Levindo Ramos Vieira Neto
Tese
24-Aug-2023
Tributação pelo Brasil da prestação global de serviços digitais automatizados: a interação dos usuários geolocalizados no território brasileiro como novo elemento de conexão tributável
Fernanda de Oliveira Silveira
Tese
12-Sep-2023
Tecnoeleitor: novas subjetividades no processo eleitoral
Anne Elise Pereira Lima
Dissertação
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Author
1
Amanda Bastos Alves
1
André Maciel Silva Ferreira
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André Matos de Almeida Oliveira
1
André Pinho Simões
1
Anne Elise Pereira Lima
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Arthur Nadú Rangel
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Bruna de Paula Ferreira Costa
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Brychtn Ribeiro de Vasconcelos
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Cláudia de Moraes Martins Pereira
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Débora Santos Tavares
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Regulação
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Filosofia do direito
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Liberdade de expressão
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Regime jurídico
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Administrador de carteira de valo...
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Aliança. benefícios e desafios.
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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