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8-Mai-2003A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processualTereza Cristina Sorice Baracho ThibauTese de Doutorado
12-Dez-2014Cotas raciais como reconhecimento na teoria da justiça de Axel HonnethThiago Aguiar SimimDissertação de Mestrado
6-Ago-2015O risco geológico como justificativa para remoções forçadas no Aglomerado Santa Lúcia e na Vila Bandeirantes em Belo HorizontePaula Miller StarlingDissertação de Mestrado
30-Jun-2017Leniência como ferramenta de combate a cartéis: análise da experiência brasileira sob a ótica da eficiência econômicaDouglas Miranda MussiDissertação de Mestrado
21-Fev-2019Moralismo e paternalismo como fundamento para a hipertrofia da justiça eleitoral brasileira e tendência antidemocráticaAndreia Aparecida BatistaDissertação de Mestrado
25-Set-2006O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivoFlavio Couto BernardesTese de Doutorado
18-Jun-1999A nova caracterização da sucessão trabalhistaAdriana Goulart de SenaDissertação de Mestrado
17-Ago-2012Direitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenisAngélica Barroso BastosDissertação de Mestrado
21-Fev-2019Big data, algoritmos e microdirecionamento: desafios para a regulação da propaganda eleitoralJulia Rocha de BarcelosDissertação de Mestrado
26-Fev-2019Justiça restaurativa comunitária : análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem - MG Mayara de Carvalho AraujoTese de Doutorado

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