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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Jul-2012O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdiçãoMarcelo Veiga FrancoDissertação de Mestrado
16-Aug-2012Proteção constitucional contra a dispensa arbritária do empregado: do descumprimento à efetividadeOyama Karyna Barbosa AndradeDissertação de Mestrado
6-Aug-2012A autorregulação do mercado de valores mobiliários brasileiro: a coordenação do mercado por entidades profissionais privadasAdriano Augusto Teixeira FerrazDissertação de Mestrado
30-Aug-2012Swaps: uma análise jurídicaEduardo Augusto Caixeta MenezesDissertação
20-Aug-2012Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direitoThiago Chaves Gaspar Bretas LageDissertação de Mestrado
11-Jul-2012Vida e morte ( e vida) da culpabilidade penal: contribuição à teoria do delito para um Estado Democrático de DireitoFernando Nogueira Martins JuniorDissertação de Mestrado
8-Aug-2012A hermenêutica filosófica da alteridade: análise fenomenológica da justiça fundada na ética do amorRafael Soares Duarte de MouraDissertação de Mestrado
21-Aug-2012Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficazCamila Almeida Peixoto Batista de OliveiraDissertação de Mestrado
8-Aug-2012Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: a responsabilidade penal dos administradores de cooperativas de créditoRenata Rodrigues de PaduaDissertação de Mestrado
10-Aug-2012Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital abertoIzes Augusta da Silva SiqueiraDissertação de Mestrado