Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30452
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dc.contributor.advisor1Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6149109996307398pt_BR
dc.contributor.referee1Sheila Jorge Selim de Salespt_BR
dc.contributor.referee2Sérgio Luiz Souza Araújopt_BR
dc.creatorAna Luiza Almeida Ferropt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0546143271528785pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-17T13:59:26Z-
dc.date.available2019-10-17T13:59:26Z-
dc.date.issued2002-04-25-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/30452-
dc.description.abstractStudy about the crime of perjury/false testimony or false examination, including a historical view and emphasizing the question of the criminal and correlative themes in Brazilian and comparative criminal law, under the parameters of Brazilian law, doctrine and case law, as well as English, American, German, Norwegian, French, Italian, Portuguese, Spanish, Argentinean, Chilean and Cuban law. Initially, it focus the testimonial and expert evidence, giving special attention to the first, which is analyzed in its juridical and psychological aspects. In the nuclear part, considered the alterations in articles 342 and 343 of the Penal Code provided by Act no.10268, 08.28.2001, it studies the theme of the criminal, in a critical and eventually propositional way, through its various currents and controversies, examining the situations of the accused, the defendant and the privilege against self-incrimination, the victim, the witness who does not state on oath and the one who is not warned to tell the truth, the litigant in civil procedure who gives testimony in court, the expert and the assistant expert, the accountant, as well as the possibility of conspiracy, aiding and abetting, laying stress upon the abetting committed by the defendant favored by the falsehood, the aiding and abetting imputed to the lawyer and the incidence of aiding or abetting when the author of the falsehood is not subject to imputability. Finally, it considers the treatment of the matter by some foreign laws and codes, recent or old, having a democratic or authoritarian approach, belonging to the systems of civil law, common law or socialist law, and selected because of their importance or for representing a specific juridical and ideological tendency.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de estudo acerca do crime de falso testemunho ou falsa perícia, incluindo visão histórica, com ênfase na questão do sujeito ativo e temas correlatos, no Direito penal brasileiro e comparado, tendo como parâmetros, além da legislação, doutrina e jurisprudência pátria, os direitos inglês, americano, alemão, norueguês, francês, italiano, português, espanhol, argentino, chileno e cubano. Inicialmente, são enfocadas a prova testemunhal e pericial, com especial atenção dedicada à primeira, analisada tanto em seus aspectos jurídicos quanto psicológicos. Na parte nuclear, sob o prisma das alterações trazidas aos artigos 342 e 343 do Código Penal, pela Lei nº 10.268, de 28.08.2001, é enfrentado o tema do sujeito ativo, de forma crítica e eventualmente propositiva, em suas diversas correntes e polêmicas, examinando-se as situações do imputado, do réu e da autodefesa, do ofendido, do não-compromissado e do não-advertido, do depoimento pessoal em processo civil, do perito e do assistente técnico, do contador, bem como a possibilidade de co-autoria e participação, destacando-se o assunto das participações do réu beneficiado pela falsidade e do advogado, e da incidência de participação na hipótese de inimputabilidade do autor do falso. Finalmente, é considerado o tratamento dispensado à matéria por algumas legislações alienígenas, recentes ou antigas, de orientação democrática ou autoritária, pertencentes aos sistemas dos direitos romanistas e aparentados, do common law ou dos direitos socialistas de países de tendência comunista, escolhidas pela sua importância ou por representarem uma linha jurídico-ideológica específica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectFalsa períciapt_BR
dc.subjectDireito Penal brasileiropt_BR
dc.subjectFalso testemunhopt_BR
dc.subjectsujeito ativopt_BR
dc.subject.otherAutodefesapt_BR
dc.subject.otherTestemunho infantilpt_BR
dc.titleO crime de falso testemunho ou falsa perícia no Direito Penal brasileiro e comparado: o sujeito ativo e outras questõespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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