Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30506
Type: Dissertação
Title: A motivação sobre a valoração da prova testemunhal pela perspectiva de adequação ao dever de fundamentação das decisões judiciais no modelo constitucional de processo penal.
Authors: Arnaldo Lares Campagnani
First Advisor: Felipe Martins Pinto
First Referee: Felipe Martins Pinto
Second Referee: Fernando Gonzaga Jayme
Third Referee: Leonardo Augusto Marinho Marques
metadata.dc.contributor.referee4: Antônio de Padova Marchi Júnior
Abstract: O trabalho busca estudar a motivação das decisões judiciais desde uma perspectiva que atenda aos parâmetros democráticos impostos pela Constituição da República ao modelo de processo penal. Para isso, primeiro se caracterizou a matriz inquisitória do processo penal brasileiro e, a partir de suas origens, ele foi compreendido como uma determinada forma jurídica de enunciação da verdade que corresponde a uma forma de saber-poder. Desde a perspectiva de saber-poder implícita no processo penal, a pesquisa direcionou-se então ao estudo de como esse poder poderia ser exercido de forma democrática, estabelecendo-se assim a relação entre estado democrático de direito e processo penal. Nessa relação, assumiu relevo a definição de um processo de partes e sua repercussão no objeto mesmo da pesquisa: o dever de fundamentação das decisões judiciais. Mais do que a indicação dos motivos do julgador, pretendeu-se demonstrar como a fundamentação deve ser o corolário de um processo democrático e, assim, viabilizar a fusão de horizontes das partes no arrazoamento do julgador, permitindo a construção de um provimento que conte com a efetiva participação dos afetados. Para testar a hipótese de que, atualmente, a motivação das decisões quanto aos fatos não atende a esses parâmetros democráticos, foi feito o recorte na análise da fundamentação da valoração da prova testemunhal no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujos acórdãos analisados compõem a amostra empírica de controle quanto aos resultados da pesquisa.
Abstract: This work seeks to study the reasoning of judicial sentences from a perspective that meets the democratic parameters imposed by the Constitution to the criminal procedure. The inquisitorial genesis of Brazilian criminal procedure was first distinguished and then it was assumed that criminal trials are a juridical form of enunciating the truth that relates knowledge and ruling. Established these grounds it was addressed the problem of how sentencing can be performed in a democratic way, thus moving the attention to the relationship between democratic rule by law and criminal procedure. The duty to state reasons for judicial decisions on criminal adjudication is then stablished in a very specifically relation with the definition of criminal procedure framed a adversarial parties system, which has its repercussion in the very object of the research. More than the indication of the reasons by the judge, it was tried to demonstrate how reasoning should be the corollary of a democratic process that shall enable the merge of views presented by the parties during the trial, providing the means for a sentence that lies on the effective participation of those possibly affected by it. In order to test the hypothesis that currently the reasoning of the decisions regarding the facts does not meet these democratic parameters, it was made the analysis of evaluation basis of the testimonial evidence in the scope of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais. The analyzed judgments compose the empirical control sample regarding the results of the research.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30506
Issue Date: 25-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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