Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/30511
Type: Dissertação
Title: A intermediação do trabalho humano por meio de tecnologias algorítimicas e a necessidade de proteção do trabalhador: os desafios de adequação do corpus jurídico-trabalhista ás novas modalidades de exploração do trabalho na era digital
Authors: Wanessa Mendes De Araújo
First Advisor: Antônio Álvares da Silva
First Referee: Antônio Álvares da Silva
Second Referee: Maria Rosaria Barbato
Third Referee: José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Abstract: Este trabalho discorre sobre o capitalismo de plataforma - assim compreendido como um novo modelo de negócios que se vale da intermediação eletrônica da prestação de serviços para organizar a produção e arregimentar a força de trabalho-, a fim de compreender e analisar como esses novos arranjos contratuais repercutem sobre o Direito do Trabalho. A pesquisa estudou os modelos de negócios constituídos por meio de plataformas digitais, sob orientação lucrativa e demonstrou que, a despeito da existência de um substrato comum a todas elas, as empresas tecnológicas, gozam de amplos poderes para dispor sobre a sua auto regulação e sobre a sua forma de operação, o que lhes confere identidade própria e, em muitos casos, desafia as normas estatais consolidadas. O presente estudo desvelou os novos mecanismos de ingerência exercidos pelas empresas tecnológicas sobre o trabalho humano para demonstrar que algumas plataformas digitais se valem desses métodos sofisticados para gerenciar e disciplinar ativamente a prestação de serviços sem a necessidade de veicular ordens. Esta dissertação demonstra que, em se tratando de plataformas digitais de intermediação de mão de obra com finalidade lucrativa, por trás de marcos retóricos de trabalho com independência e com liberdade, o que se encontra é uma manifesta e deliberada atuação das empresas voltadas a minimizar responsabilidades empresariais, mediante a fuga do Direito do Trabalho, em franco prejuízo ao trabalhador, cada dia mais vulnerável e desamparado, impelido a aceitar trabalho precários, de curtíssima duração e com provisões incertas. A pesquisa adota a vertente metodológica jurídico-sociológica, tendo como técnica a pesquisa teórica em cotejo com análise jurisprudencial, sendo o tipo de pesquisa selecionado o jurídicocompreensivo.
Abstract: This paper discusses platform capitalism - understood as a new business model that uses the electronic intermediation of the provision of services to organize the production and regiment the workforce-, in order to understand and analyze how these new contractual arrangements have repercussions on Labor Law. The research studied the business models constituted through digital platforms, under lucrative orientation and demonstrated that, despite the existence of a common substratum to all of them, technological companies, have wide powers to dispose on their selfregulation and on their form of operation, which gives them their own identity and, in many cases, defies consolidated state norms. The present study revealed the new mechanisms of interference by technological companies on human work to demonstrate that some digital platforms use these sophisticated methods to actively manage and discipline the provision of services without the need to issue orders. This dissertation demonstrates that, in the case of digital platforms for labor intermediation with a lucrative purpose, behind rhetorical landmarks of work with independence and freedom, what is found is a manifest and deliberate action of the companies aimed at minimizing responsibilities entrepreneurs through the escape of labor law, to the detriment of the worker, every day more vulnerable and helpless, impelled to accept precarious work, of very short duration and with uncertain provisions. The research adopts the juridical-sociological methodological aspect, having as theoretical technique the research in comparison with jurisprudential analysis, being the type of research selected the legal-comprehensive.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30511
Issue Date: 28-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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