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Type: Tese
Title: Inserção de catadores na elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: uma análise a partir do modelo de coalizões de defesa
Authors: Eva de Melo Ferreira
First Advisor: Raphael Tobias de Vasconcelos Barros
First Referee: Sonaly Cristina Rezende Borges de Lima
Second Referee: Roberto Luis Monte-Mor
Third Referee: José Francisco do Prado Filho
metadata.dc.contributor.referee4: Mônica de Abreu Azevedo
Abstract: A ação governamental aliada à sociedade civil é essencial na elaboração de uma política pública. Quando pensada e executada de forma não democrática, maior é o risco dessa política não ter aderência da população. Este estudo propõe-se a compreender a inserção das associações e cooperativas de catadores de recicláveis no processo de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH) a partir do Modelo de Coalizões de Defesa, desenvolvido por Paul Sabatier e Hank Jenkins-Smith. Três períodos foram utilizados como recorte temporal: Período 1 (2007-2010): determinado utilizando como base o lançamento da Lei Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e o lançamento da Lei Nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em agosto de 2010; Período 2 (2010-2014): localiza-se no momento pós-lançamento da Lei de Nº 12.305, até à contratação da primeira consultoria para a confecção do PMGIRS-BH em 2014; Período 3 (2014-2017): abrange o início das atividades de elaboração em 2014, até ao lançamento do PMGIRS-BH, em março de 2017. Foram feitos levantamentos de dados secundários (documentos apresentados pela Prefeitura de Belo Horizonte) e entrevistas por meio de formulários semiestruturados, permitindo a identificação e análise do desenho da política. A observação não-participante no processo ocorreu entre os eventos de dezembro de 2015 até março de 2017, promovidos pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU-BH). Das análises, associou-se o desenho do processo em questão como resultante do poder de uma das coalizões que atua no subsistema, aqui identificada como Coalizão de Mudança Moderada. Os resultados mostraram o desestímulo por parte da segunda coalizão identificada, nominada como Coalizão de Mudança Radical, em que as audiências públicas feitas levaram, no fim do processo, à ausência de ideias por parte de um dos grupos mais importantes na cadeia de reciclagem de resíduos sólidos, que são os catadores. A existência de eventos de magnitude que efetivamente denotam crises, por exemplo, as crises econômicas no Brasil do século XXI, o processo de impeachment que alterou o repasse de verbas por parte de programas federais aos galpões de catadores de recicláveis, o sucateamento da SLU-BH e a troca de consultoria privada responsável pela elaboração, proporcionaram choques exógenos e endógenos ao subsistema, contribuindo para a explicação do processo em análise.
Abstract: Government action allied with civil society is essential in the elaboration of a public policy. When devised and executed in an undemocratic manner, the greater the risk of this policy not having population adherence. This study aims to understand the involvement of associations and cooperatives of recyclable waste pickers in the process of elaborating Belo Horizonte’s Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (MISWMP-BH) with the Advocacy Coalition Framework developed by Paul Sabatier and Hank Jenkins-Smith. Three periods were used: Period 1 (2007-2010): determined based on the launch of Law No. 11,445 of January 5, 2007, which establishes national guidelines for basic sanitation and the launching of Law No. 12,305, which establishes the National Policy on Solid Waste, in August 2010; Period 2 (2010-2014): located at the moment of launch of Law No. 12,305, until the contracting of the first consultancy for the preparation of MISWMP-BH in 2014; Period 3 (2014-2017): covers the beginning of the preparation activities in 2014, until the launch of the MISWMP-BH, in March 2017. Secondary data were collected (documents presented by the Municipality of Belo Horizonte) and interviews through forms, allowing the identification and analysis of policy design. The non-participant observation in the process occurred between the events from December 2015 to March 2017, promoted by the Belo Horizonte’s Department of Urban Cleaning (DUC-BH). The analysis reveals that the design of the process in question was influenced by the more powerful coalition, identified here as the Moderate Change Coalition. The results show that the second coalition, identified here as the Radical Change Coalition, had little influence. The public hearings for this coalition were conducted at the end of the process, and no contributions were made by the waste pickers group, one of the most important groups in the solid waste recycling chain. The existence of events of magnitude that effectively constitute crises, including the economic crises in Brazil in the 21st century, the impeachment process that altered the transfer of funds from federal programs to recyclable waste pickers, the scrapping of the DUC-BH and the use of private consultancy firms for the elaboration of the MISWMP-BH, were exogenous and endogenous shocks to the subsystem, which contribute to explaining some aspects of the process under analysis.
Subject: Políticas de Gestão de Resíduos Sólidos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/30708
Issue Date: 2-Jul-2019
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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