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http://hdl.handle.net/1843/31482| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Swaps: uma análise jurídica |
| Autor(es): | Eduardo Augusto Caixeta Menezes |
| primer Tutor: | Sérgio Mourão Corrêa Lima |
| Resumen: | Os aspectos jurídicos das operações de swaps ainda não foram satisfatoriamente aclarados pela literatura. Os debates em torno do tema, invariavelmente afetados pela prática econômica, não têm logrado precisar-lhes o regime jurídico aplicável, ou proceder a uma interpretação adequada do arranjo de obrigações às quais as partes se vinculam. Nesta pesquisa, constatamos aspectos práticos relevantes, que viabilizaram a sistematização dos interesses, motivos e utilidades associados a operações de swap. A partir do diagnóstico da lógica econômica, das vantagens almejadas, e, principalmente, da função socioeconômica desempenhada por cada um dos contratos analisados, apuramos características jurídicas, contratuais e obrigacionais, que tornaram possível uma classificação conforme o Direito. Os principais contratos e operações de swaps identificados foram segregados em três categorias – a dos swaps de moedas; a dos swaps de índices; e a dos swaps de crédito (inclusive, swaps de retorno total), tal como praticado pela literatura econômica. Constatou-se que os swaps não viabilizam trocas em sentido jurídico, motivo pelo qual foram propostas alterações em sua designação, a fim de conciliar os aspectos jurídicos e econômicos que visam a referenciar. Apresentaram-se, ainda, os fundamentos para que os swaps de moedas fossem classificados como contratos atípicos; os swaps de índices e os swaps de retorno total, como contratos atípicos diferenciais; e o swap de crédito, como um contrato preliminar com promessa unilateral de contratar. Ato contínuo, foram oportunamente inseridos os swaps na cadeia de contratos viabilizada pelos mercados de balcão organizado da CETIP e da BM&F, a fim de se concluir uma análise jurídica suficientemente ampla das operações econômicas investigadas, em suas principais dimensões e aspectos. |
| Abstract: | The legal aspects of swaps transactions have not yet been satisfactorily clarified in the literature. The debates on the matter, often affected by the economic practice, have not been able to establish a clear legal regime, or a proper construction for the arrangement of obligations which bind the parties to a swap. In this study, we found relevant practical aspects which made possible to systematize the interests, motives and functions associated with swap transactions. From the diagnosis of the economic logic, of the gains aimed by the parties, and especially the socioeconomic function performed by each of the contracts examined, we have found certain legal features, contractual and obligational, which made possible an explanation pursuant to the law. The main contracts and swap transactions identified were segregated into three categories - the currency swaps, the index swaps, and the credit default swaps (including total return swaps), as treated in the economic literature. It was found that, under a legal perspective, the swaps do not provide for actual swapping of assets, reason why this research proposes a change of nomenclature, in order to reconcile the legal and economic aspects they refer to. It was presented the fundamentals for the currency swaps being classified as nonstandard contracts; index swaps and total return swaps, as non-standard contracts for differences; and the credit default swap as a put option. Thereafter, the swaps were duly inserted in the chain of contracts enabled by the Over-the-Counter markets of CETIP and BM&F, in order to complete a proper legal analysis, addressing the main dimensions and aspects of those transactions. |
| Asunto: | Direito civil Direito comercial Derivativos (finanças) Atos jurídicos Fluxo de caixa |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/31482 |
| Fecha del documento: | 30-ago-2012 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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