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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31740
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dc.contributor.advisor1Sheila Jorge Selim de Salespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5501393994001733pt_BR
dc.contributor.referee1Luciano Santos Lopespt_BR
dc.contributor.referee2Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiropt_BR
dc.contributor.referee3Daniela de Freitas Marquespt_BR
dc.contributor.referee4Luiz Augusto Sanzo Brodtpt_BR
dc.contributor.referee5Miracy Barbosa de Sousa Gustinpt_BR
dc.creatorJúlio César Faria Zinipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5743559984353297pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-07T21:15:03Z-
dc.date.available2020-01-07T21:15:03Z-
dc.date.issued2014-02-10-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/31740-
dc.description.abstractThe present work aims to detach the rescue of the human being as the foundation of criminal law through analysis of omission crimes in contemporary society. Contemporary society hoists a belief of "boundless freedom", which is consistent with an exaggerated individualism, in an environment where the only duty attribute to human beings is the pursue of their own happiness. The same human beings who have repeatedly omitted the commitment to establish human coexistence with each other when sharing the same social reality. A dialogue between Philosophy and Sociology is established by means of the freedom´s philosophy by Immanuel Kant (1724-1804), the Theory of Meaningful Action, by Max Weber (1864-1920) and the Philosophy of Ordinary Language Approach, by Ludwig Wittgenstein (1889-1951). The integration of criminal law in this dialogue is fostered through the meaningful conception of action by Tomás Antón Salvador Vives (1939 -) and the rationalist liberalism from the First Frankfurt School of Zaczyk Rainer (1951 -). Any criminal action and relevant omission have social significance. Thus, the interaction between identity between the first and second categorical imperatives of general law from the Kantian Law, along with Semantics of Wittgenstein's use and Weberian relational bias, guide the whole Theory of Crime, with human beings at their own center of gravity. In this area, the axes of the criminally relevant omission are the social interaction, the legal criminal welfare, the standard law and the freedom of action. The validity claim of the standard criminal law is human dignity and freedom, with an emphasis on the ethics of responsibility which underlies the duty to avoid inherent omission crimes results.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo evidenciar o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise dos crimes omissivos na sociedade contemporânea. A bandeira da “liberdade sem limites”, que condiz com um individualismo exacerbado, é hasteada pela sociedade contemporânea. Neste ambiente, o único dever que o ser humano se atribui é a sua própria felicidade. Olvida-se ele, reiteradamente, o compromisso de coexistência humana que estabelece com os outros seres humanos ao compartilhar uma mesma realidade social. Um diálogo entre Filosofia e Sociologia é estabelecido por meio da abordagem da filosofia da liberdade de Immanuel Kant (1724-1804), da Teoria da Ação Significativa, de Max Weber (1864-1920), e da Filosofia da Linguagem ordinária, de Ludwig Wittgenstein (1889-1951). A integração do Direito Penal neste diálogo é promovida por meio da concepção significativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón (1939- ), e do liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt de Rainer Zaczyk (1951- ). Tanto ação como omissão penalmente relevante é significado social. Assim, a interação entre identidade entre primeiro e segundo imperativos categóricos e lei geral do Direito kantianos, Semântica do uso wittgensteiniana e o viés relacional weberiano orienta toda a Teoria do Delito, com o ser humano sendo seu centro de gravidade. Nesta seara, os eixos reitores da omissão penalmente relevante são a interação social, o bem jurídico-penal, a norma penal e a liberdade de ação. A pretensão de validade da norma penal é a dignidade humana e a liberdade, com assento na ética da responsabilidade, fundamenta o dever de agir para evitar o resultado inerente aos crimes omissivos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOmissão penalmente relevantept_BR
dc.subjectConcepção significativapt_BR
dc.subjectSer humanopt_BR
dc.subjectInteração socialpt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.subject.otherInteração socialpt_BR
dc.subject.otherCrime por omissãopt_BR
dc.subject.otherLiberdadept_BR
dc.titleOs crimes omissivos na sociedade contemporâneapt_BR
dc.typeTesept_BR
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UFMG - TESE - JÚLIO ZINI - OS CRIMES OMISSIVOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.pdf1.83 MBAdobe PDFView/Open
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