Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31803
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dc.contributor.advisor1Fabricio Bertini Pasquot Polidopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0945463330398836pt_BR
dc.contributor.referee1Mariah Brochado Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee2Emilio Peluso Neder Meyerpt_BR
dc.contributor.referee3Maria de Lourdes Quagliapt_BR
dc.contributor.referee4Fabio Queiroz Pereirapt_BR
dc.creatorMark David Martinpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2632272081374036pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-10T20:47:14Z-
dc.date.available2020-01-10T20:47:14Z-
dc.date.issued2019-02-26-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/31803-
dc.description.abstractThe aim of this research is, through the perspective of comparative law, to analyze the views and interpretations of public policy as a limit to the recognition and enforceability of foreign arbitration decisions in countries known as BRICS (Brazil, Russia, India, China, South Africa). This dissertation also compares its object of study with the perceptions of public policy in the legal system of Israel and the United States of America, seeking elements of distinct nuances of legal culture that shape the visions of their domestic courts in the treatment of recognition and enforcement of foreign arbitral decisions. The purpose of this research is to examine the cases of foreign arbitral awards in the countries studied in order to demonstrate a path, little explored by private and comparative international law, to objectively identify the position, whether liberal or restrictive, of these countries with respect to the circulation of foreign arbitral awards and if it would be possible to draw conceptual lines of public order and give a minimum prediction of the legal treatment given by each of these countries to the limiting principle of public order. Regarding the research methodology, based on an exploratory research, the domestic treatment given by these countries to the concept of public order and the juridical-cultural elements that create their respective jurisprudential contexts were verified. Thus, like the macro-structure created by the New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards of 1958, the critical-comparative analysis of this dissertation makes it possible to consolidate new avenues for foreign arbitration decisions on a transnational scale. In order to verify the multiple interpretations of the principle of public order in the countries studied, from restrictive to very broad interpretations, this study points to the need for future paths that can lead to the construction of bridges of interaction between legal systems, allowing greater fluidity of foreign arbitral awards and of international trade.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa objetiva, a partir de um viés do direito comparado, analisar as percepções e interpretações dadas ao princípio da ordem pública, enquanto limitador de reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras em países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A investigação propõe ainda cotejar o objeto de estudo com as percepções nos sistemas jurídicos de Israel e dos Estados Unidos da América, buscando elementos de distintos matizes da cultura jurídica que moldam as visões de suas cortes domésticas no tratamento do reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras. Objetiva-se, dessa forma, examinar os casos de execução de sentenças arbitrais estrangeiras nos países estudados, de modo a demonstrar um caminho, pouco explorado pelo direito internacional privado e comparado, de identificação objetiva do posicionamento, ou liberal ou restritivo, desses países, no que tange à circulação de sentenças arbitrais estrangeiras. E se seria possível traçar linhas conceituais de ordem pública e uma previsão mínima do tratamento jurídico dado por cada um desses países ao princípio limitante da ordem pública. Em relação à metodologia de investigação, a partir de uma pesquisa exploratória, foram verificados: o tratamento interno dado pelos países estudados ao conceito de ordem pública e os elementos jurídico-culturais que criam seus contextos jurisprudenciais respectivos. Assim, a exemplo da macroestrutura criada pela Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958, a análise crítico-comparativa do presente trabalho viabiliza a consolidação de novos caminhos para regimes de circulação das decisões arbitrais estrangeiras em escala transnacional. Ao verificar as múltiplas interpretações do princípio da ordem pública nos países estudados, desde as restritivas até aquelas muito abrangentes, o presente trabalho aponta para a necessidade de futuros caminhos que podem levar à construção de pontes de interação entre os ordenamentos jurídicos, possibilitando a maior fluidez das sentenças arbitrais estrangeiras e do comércio internacional, por conseguinte.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectSentença arbitral estrangeirapt_BR
dc.subjectReconhecimento de sentença estrangeirapt_BR
dc.subjectDireito internacional privadopt_BR
dc.subjectConvenção de Nova Iorque sobre Reconhecimentopt_BR
dc.subjectExecução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958pt_BR
dc.titleReconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos BRICS, em Israel e nos Estados Unidos: uma análise da exceção da ordem pública sob o enfoque da diversidade de culturas jurídicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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