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dc.contributor.advisor1Bernardo Gonçalves Fernandespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9044160342461871pt_BR
dc.creatorAlexia Duarte Torrespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2574816656505318pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-14T21:48:11Z-
dc.date.available2020-01-14T21:48:11Z-
dc.date.issued2019-02-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/31870-
dc.description.abstractThe existence of variable, vague, and often inconsistent terminologies about hate speech is a challenge for the pursuit of parameters for application in judicial cases and the formation of restrictive norms, especially regarding hate speech in the religious context. In this pursuit, it is essential to reconcile the guarantee of freedom of expression with religious freedom and to allow the externalization of faith and doctrine in the public space. Thus, this dissertation is dedicated to map, first in a philosophical panorama, the main points regarded to hate speech and religious speech, and then to detail the movements and international documents generated by international groups and organizations in order to guarantee the coexistence and the exercise of freedoms in an environment of pluralistic worldviews. Once the inexistence of a consolidated understanding in Brazil on this matter has been verified, this research aims to contribute to the development of reasonable parameters that act less vaguely in the conceptualization of hate speech and do not result in the exclusion of the interaction and involvement of religious groups in the public sphere.pt_BR
dc.description.resumoA existência de terminologias variáveis, vagas e muitas vezes inconsistentes sobre o discurso do ódio é um desafio frente à busca de parâmetros para aplicação em casos judiciais e a construção das normativas de restrição, principalmente no que tange ao discurso de ódio no contexto religioso. Nessa busca, é essencial conciliar a garantia da liberdade de expressão com a liberdade religiosa e dar abertura para a externalização da fé e da doutrina no espaço público. Assim, essa dissertação é dedicada a mapear, primeiramente em um panorama filosófico, os principais pontos pertinentes ao discurso de ódio e ao discurso religioso, e em seguida, detalhar os movimentos e documentos internacionais gerados por grupos e organizações internacionais no sentido de garantir a convivência e o exercício das liberdades em um ambiente de cosmovisões pluralistas. Uma vez constatada a inexistência de entendimento consolidado no Brasil sobre essa matéria, esse mapeamento é realizado na esperança de contribuir para a formação e o desenvolvimento de parâmetros razoáveis que atuem de forma menos vaga na conceituação do discurso de ódio e não acabem por excluir a interação e o envolvimento dos grupos religiosos na esfera pública.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDiscurso de Ódiopt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectDiscurso Contrarreligiosopt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectProselitismo Religiosopt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherÓdiopt_BR
dc.subject.otherLiberdade religiosa (Direito constitucional)pt_BR
dc.subject.otherLiberdade religiosa (Direito internacional)pt_BR
dc.subject.otherLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleLiberdade religiosa e discurso de ódio: uma contribuição para a formação de parâmetros razoáveis na formação normativa e aplicação judicialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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