Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/32096
Type: Monografia (especialização)
Title: Orçamento participativo da criança e do adolescente: formação e participação social em gestão de políticas públicas
Authors: Fabiene Cristina Alexandre de Carvalho
First Advisor: Antônio Artur de Souza
First Referee: Daniele Oliveira Xavier
Second Referee: Eliane Apolinário Vieira Avelar
Abstract: 6RESUMOO presente trabalho visa discutir sobre a importância da participação popular na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos, e principalmente, se essas políticas públicas atendem aos anseios sociais e se perfazem de eficiência. A referência para essa investigação sobre a democracia direta participativa foi o modelo de Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente do município de Belo Horizonte (OPCA/BH), objeto de estudo e tema dessa análise, visando a identificar as principais ações que colocaram em funcionamento os processos deliberativos dessa experiência. Foi utilizada uma metodologia mista, com método quantitativo e qualitativo. Numa primeira abordagem qualitativa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o estudo de artigos e livros publicados, posteriormente foram utilizados questionários sobre a aplicação do OPCA/BH, na E. M. Acadêmico Vivaldi Moreira, sendo o modelo entregue aos 29 (vinte e nove) alunos de uma sala do 7º ano. E finalmente, foram analisados documentos disponibilizados pela direção da escola e também os acessíveis na internet. Após a análise dos dados, foi constatado que o OPCA/BH é a oportunidade de se alavancar a democracia participativa de Belo Horizonte, pois a criança e o adolescente recebem a formação e o incentivo para o exercício da cidadania, em sua escola, como objetivo de melhorar as condições de seu ambiente escolar, tomando decisões sobre a alocação de recursos públicos em prol de uma coletividade. Em observação ao modelo proposto, foram detectadas falhas na implementação do OPCA/BH, pois alguns pontos abordados pelos alunos, apresentam um resultado que não alcançou totalmente a satisfação do público envolvido, e por isso merece um aprofundamento no estudo para a busca de alternativas que efetivem a eficiência e possibilitem as mudanças que se coadunam com aproposta participativa desse instrumento.
Abstract: This present paper aims at discussing the importance of popular participation in the construction of public policies that enforce the rights, and especially, if these public policies meet the social desires and if they are effective. The reference for this research on direct participatory democracy was the draft of the Participative Budget of Children and Adolescents of Belo Horizonte (OPCA / BH), which is the object of this study and theme of this analysis , in order to identify the main actions that put in operation the deliberative processes of this experience. A mixed methodology was used, with quantitative and qualitative methods. Initially, at a qualitative approach, the bibliographical research was used, with the study of articles and published books, later questionnaires on the application of OPCA / BH were used in the Municipal School Acadêmico Vivaldi Moreira, the draft was delivered to 29 (twenty-nine) students of 7th grade. Finally, the documents made available by the school board were analysed and also those available on the internet. After analyzing the data, it was verified that the OPCA / BH is the opportunity to leverage participatory democracy in Belo Horizonte, since the child and the adolescent receive the formation and the incentive for the exercise of citizenship, in their school, with the objective of improving the conditions of their school environment, making decisions about the allocation of public resources for the benefit of a community. By observing the proposed model, failures were detected in the implementation of the OPCA / BH, because some points, addressed by the students, present an outcome that did not fully reach the satisfaction of the public involved, therefore, it deserves a study to search for alternatives that are actually effective and that make possible the changes that are in line with the proposal of this instrument.
Subject: Gestão pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal(EAD)
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/32096
Issue Date: 8-May-2019
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