Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/32275
Type: Monografia (especialização)
Title: Ações de controle promovidas pelas unidades correicionais dos órgãos e entidades do poder executivo de Minas Gerais: importância, alcance e benefícios para a gestão pública
Authors: Flávia Leal Ramos
First Advisor: Jorge Alexandre Barbosa Neves
First Referee: Daniele Oliveira Xavier
Second Referee: Eliane Apolinário Vieira Avelar
Abstract: O presente artigo apresenta uma análise das ações de controle que podem ser implementadas pelas unidades correicionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Minas Gerais, considerando, sobretudo, a missão de prevenir, apurar e reprimir os ilícitos administrativos. Observa-se que as ações de controle são comumente relacionadas à função de Auditoria, não havendo normativos que tratem especificamente das ações pertinentes à função Correicional, em que pese as duas funções integrarem, igualmente, o Sistema de Controle Interno. Foi utilizada a pesquisa quantitativa descritiva, aplicando-se um questionário estruturado junto aos servidores que atuam nas corregedorias, núcleos de correição administrativa e unidades de controle interno. Os resultados apontam os principais critérios utilizados na escolha das ações de controle, os procedimentos da área correicional que devem ser considerados de controle, as questões que prejudicam o desenvolvimento desses procedimentos, os possíveis efeitos das ações de controle nas atividades de correição e na gestão pública, e, ainda, os responsáveis por desempenhar tais ações no âmbito das unidades correicionais. Constata-se, em especial, que as ações de controle pertinentes à função correicional dizem respeito ao monitoramento das atividades, à mitigação dos riscos, ao controle da legalidade, ao fomento das boas práticas administrativas, à preservação do interesse público, à efetividade da atividade administrativa, à orientação dos agentes públicos e à prevenção de erros, infrações e práticas ineficientes ou antieconômicas. O controle que se propõe a garantir, com razoável segurança, a economicidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade do serviço público, traz inúmeros benefícios para a gestão pública.
Abstract: The present article presents an analysis of the control actions that can be implemented by the correctional units of the organs and entities of the Executive Power of Minas Gerais, considering, above all, the mission of preventing, deterring and repressing administrative illicit acts. We observe that control actions are commonly related to the Audit function, and there are no regulations that specifically address the actions related to the Correctional function, although the two functions also integrate the Internal Control System. Descriptive quantitative research was used, applying a structured questionnaire to the servers that work in the corrections department, administrative correction centers and internal control units. The results point out the main criteria used in the choice of control actions, the corrective area procedures that should be considered as control, the issues that hamper the development of these procedures, the possible effects of control actions on corrective activities and public management , and those responsible for carrying out such actions within the framework of the correctional units. In particular, we have seen that the control actions related to the corrective function relate to the monitoring of activities, risk mitigation, control of legality, promotion of good administrative practices, preservation of the public interest, effectiveness of administrative activity, the orientation of public agents and the prevention of inefficient or uneconomical errors, infractions and practices. The control that aims to guarantee, with reasonable security, the economy, efficiency, effectiveness and effectiveness of the public service, brings innumerable benefits to public management.
Subject: Gestão pública
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Gestão Pública
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/32275
Issue Date: 8-May-2019
Appears in Collections:Especialização em Gestão Pública

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