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http://hdl.handle.net/1843/32822
Type: | Dissertação |
Title: | Integração sul-americana em xeque: o Mercosul como síntese regional de resistência à crise dos multilateralismos |
Authors: | Alfredo Massi |
First Advisor: | Daniela Muradas Antunes |
First Referee: | Hugo Barretto Ghione |
Second Referee: | Jamile Bergamaschine Mata Diz |
Third Referee: | Héctor Jesus Babace Petrone |
Abstract: | Este trabalho acadêmico se propõe a verificar a funcionalidade institucional do espaço social do Mercosul na aplicação de suas normas. Parte-se da constatação fática de que a América do Sul, sobretudo a partir da década de 90, enfrenta medidas de austeridade econômica, que coloca em risco a integridade dos direitos sociais na região. Como se não bastasse, percebe-se uma tendência no mundo de se questionarem esquemas multilaterais de concertação internacional, o que inclui os processos de integração regional, como o Mercosul. Nesse sentido, o trabalho buscou efetuar a comparação dos marcos regulatórios dos Estados-partes do Mercosul, com objetivo de verificar eventuais pontos de desequilíbrio à harmonia legislativa almejada pelo bloco. Ademais, intentou identificar eventuais infrações à Declaração Social do Mercosul e ao respectivo Tratado constitutivo, de maneira a demandar medidas dos órgãos componentes de sua dimensão social. Observou-se que, desde 2017, com o implemento da Reforma Trabalhista no Brasil e dos diplomas que o sucederam, tal Estado violou uma série de dispositivos que integram a ordem jurídica do Mercosul. À luz dessa conclusão, constatou-se que o Mercosul, ao menos do ponto de vista de suas normas, é incapaz de tornar efetivos os direitos sociais reconhecidos na Declaração Sociolaboral. A título propositivo, foram apontadas duas soluções complementares para o impasse: o fortalecimento institucional do Mercosul e o incremento da democracia participativa no bloco. |
Abstract: | This academic work aims to verify the institutional functionality of the Mercosur social space in the application of its rules. It is based on the fact that South America, especially after the 1990s, faces measures of economic austerity, which endanger the integrity of social rights in the region. Besides, there is a tendency in the world to question multilateral schemes for international cooperation, which includes regional integration processes, such as Mercosur. In this sense, the work sought to compare the regulatory frameworks of the Mercosur States Parties, with the objective of verifying any points of imbalance to the legislative harmony sought by the bloc. In addition, it attempted to identify possible violations of the Mercosur Social Declaration and the respective constitutive Treaty, which enforces measures from the bodies that make up its social dimension. It was observed that, since 2017, with the implementation of Labor Reform in Brazil and the diplomas that followed it, that such State violated a series of provisions that are part of the Mercosur legal order. In light of this conclusion, it was found that Mercosur, at least from the point of view of its rules, is unable to make the social rights recognized in the Sociolaboral Declaration effective. As a proposition, two complementary solutions were identified for the impasse: the institutional strengthening of Mercosur and the increase of participatory democracy in the bloc. |
Subject: | Direito internacional do trabalho Mercosul Integração latino-americana Contrato de trabalho |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Restrito |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/32822 |
Issue Date: | 11-Feb-2020 |
metadata.dc.description.embargo: | 11-Feb-2021 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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