Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33427
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Marcelo Campos Galuppopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3883590920517833pt_BR
dc.contributor.referee1Ricardo Henrique Carvalho Salgadopt_BR
dc.contributor.referee2Vitor Amaral Medradopt_BR
dc.creatorMariana Oliveira de Sápt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5252521529846475pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-12T17:11:11Z-
dc.date.available2020-05-12T17:11:11Z-
dc.date.issued2020-02-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/33427-
dc.description.abstractFreedom of expression is a substantial aspect of democracy. It contributes to the autonomy of individuals and to the development of society by fostering the free movement of ideas, thoughts and opinions. However, freedom of expression includes the possibility of its content having a hateful background, ideas that have a meaning of prejudice, discrimination, intolerance. Hate speech is configured as a practice that is directed to individuals or groups by virtue of characteristics such as race, ethnicity, nationality, religion, sexual orientation, sex, gender, physical condition. Thus, the idea of hate speech appears as a possible limitation of freedom of expression. In this context, this research assumes as a general objective to verify whether the prohibition of hate speech triggers the practice of violence against minority groups, rather than restraining them. The idea is to contribute to the development of the argument that the prohibition of hate speech can propitiate more hatred, denying the autonomy of individuals, their place of speech and their notion of equality, becoming an impulse to resist against what is different, eliminating it or disregarding it as equal. The contribution is made by an interdisciplinary bibliographical and documental research, in which studies in the areas of Law and Psychology were reconciled. It was possible to conclude that not all hate speech should be limited, but only that which may violate interests in an unfair way, which is capable of causing real and imminent danger of harm to another. Unlike this, hate speech should be tolerated. The results of the study also propose the possibility of intervention by the discourse itself, specifically through the technique of Non-Violent Communication, which allows hateful ideas to be said without damaging character.pt_BR
dc.description.resumoA liberdade de expressão se manifesta como aspecto substancial da democracia. Contribui para a autonomia dos indivíduos e para o desenvolvimento da sociedade, ao propiciar a livre circulação de ideias, pensamentos e opiniões. Contudo, a liberdade de expressão comporta a possibilidade de seu conteúdo ter um arcabouço odioso, isto é, ideias que possuam acepção de preconceito, de discriminação, de intolerância. O discurso de ódio se configura como uma prática que se direciona aos indivíduos ou grupos em virtude de características como raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, sexo, gênero, condição física. Assim, a ideia de discurso de ódio surge como uma possível limitação à liberdade de expressão. Nesse contexto, a presente pesquisa assume como objetivo geral verificar se a proibição do discurso de ódio desencadeia a prática de violência contra grupos minoritários, ao invés de coibi-las. A ideia é contribuir para o desenvolvimento do argumento de que a proibição do discurso de ódio possa propiciar mais ódio, negando-se a autonomia dos indivíduos, seu lugar de fala e sua noção de igualdade, tornando-se impulso para resistir contra o diferente, eliminando-o ou desconsiderando-o como igual. A contribuição se dá com uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, em que se buscou conciliar estudos das áreas do Direito e da Psicologia. Foi possível concluir que nem todo discurso de ódio deve ser limitado, mas apenas aquele que possa violar interesses de forma injusta, que seja capaz de causar perigo de dano real e iminente a outro. Diferentemente disso, o discurso de ódio deve ser tolerado. Os resultados do estudo também propõem a possibilidade de intervenção pelo próprio discurso, especificamente, por meio da técnica da Comunicação Não-Violenta, a qual possibilita que ideias odiosas sejam ditas sem caráter danoso.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectDiscurso de Ódiopt_BR
dc.subjectTolerânciapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subject.otherTolerânciapt_BR
dc.subject.otherÓdiopt_BR
dc.subject.otherViolênciapt_BR
dc.titleO discurso de ódio, o silêncio e a violência: lidando com ideias odiosaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação - Mariana (versão repositório).pdf1.91 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.