Government agenda under electoral pressure : the impact of radical right parties on immigration policies in western european democracies (1980-2010)

Abstract

A partir de uma perspectiva comparativa, esta tese estuda o impacto dos Partidos de Direita Radical (PDRs) no nível de restrição das políticas de controle de imigração, na Europa Ocidental. São elaborados modelos de fatores explicativos do nível de restrição das políticas de controle imigratório,orientados por quatro dimensões: competição eleitoral, características dos governos, instituições e fatores contextuais. Considerando-se que o surgimento e a persistência eleitoral dos Partidos de Direita Radical na Europa Ocidental aumentaram a saliência da questão da imigração na agenda política de forma mais ampla, pressionando os partidos estabelecidos a responder durante a competição eleitoral, em que medida os governos nacionais adotam políticas mais restritivas de imigração em reação ao desempenho eleitoral dos PDRs? Ao incrementar seu apoio eleitoral, os PDRs conseguem influenciar as políticas de imigração em direção a uma tendência mais restritiva, ou apenas quando entram em coalizões governamentais e têm o potencial de exercer impacto mais direto? O argumento central afirma que a competição eleitoral é fundamental para entender as recentes mudanças no nível de restrição das políticas de imigração. A hipótese principal é de que os partidos no governo adotam políticas de controle de imigração mais restritivas quando os PDRs conquistam apoio relevante nas eleições, mas este efeito está condicionado a fatores institucionais,particularmente ao tipo de sistema eleitoral. Além disso, os PDRs também devem pressionar diretamente por controles mais restritivos sobre a imigração quando se tornam membros formais ou informais da coalizão governista. As principais conclusões apontam que os Partidos de Direita Radical são capazes de exercer influência nas políticas de controle de imigração em direções mais restritivas, apesar desta influência ser baixa. O desempenho eleitoral desses partidos possui um efeito positivo pequeno no nível de restrição das políticas de controle imigratório, sendo mais expressivo em sistemas eleitorais majoritários e mistos, contrariamente a expectativas iniciais. Isso sugere que o efeito de contágio dos PDRs nos partidos estabelecidos é maior em sistemas mais desproporcionais.São nesses sistemas em que os partidos estabelecidos se sentem mais pressionados a adaptar suas políticas no governo, com o intuito de não perder apoio eleitoral e, consequentemente, perder poder.PDRs também pressionam por políticas de controle imigratório mais restritivas quando apoiam o governo, sendo capazes de avançar, em certa medida, suas preferencias anti-imigração, mesmo controlando-se pelo tipo de sistema eleitoral. A análise empírica baseia-se em modelos lineares com efeitos aleatórios e concentra-se nas políticas de imigração dos governos de 17 países da Europa Ocidental no período de 1980 a 2010.