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dc.contributor.advisor1Fábio Queiroz Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Laura Cristina Eiras Coelho Soarespt_BR
dc.contributor.referee1Walsir Edson Rodrigues Juniorpt_BR
dc.contributor.referee2Mariana Alves Larapt_BR
dc.creatorIsabel Prates de Oliveira Campospt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9331956132835082pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-26T21:15:00Z-
dc.date.issued2020-03-02-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/33689-
dc.description.abstractThe present research, through an interface with forensics social psychology, aims to analyze the changes occurred in the understanding of the expression parenthood, as well as the changes in the brazilian affiliation system, which ended up on the recognition of the multiparenthood by the Supreme Court in 2016. About this theme, studies from psychology, anthropology and sociology observe how the conceptions of family and kinship, as well as their forms of composition are transformed according to the socio-cultural structures at a given historical moment. In what refers specifically to the affiliation bond, the brazilian system instituted the legal organization of the family based on the assumptions that the husband of the mother would presumably be the father of their children, assumption that was added to restricted legal hypotheses of paternity investigation. Thus, it was maintained the family structure established by the marriage, understood as the legitimate source of affiliation. The changes in this paradigm, result of several factors that promoted the dissociation between conjugality and parenthood, have led jurists, legislation and jurisprudence to seek an universal criteria for the establishment of the affiliation bond. Especially after the Constitution, the legal system produced an ambivalence in the determination of paternity/maternity, with an alternating prevalence between the biological and the socio-affective bonds. In this sense, once it was legitimized the recognition of the multiparenthood and facilitated its registration directly in the notary, the present research seeks to understand which family arrangements have been covered by the referred institute, analyzing, for this purpose, the performance of the legal discourse and the judicial decisions as paths for these transformations. Therefore, the research aimed an interdisciplinary understanding of the contemporary concepts of family, kinship and parenthood. Then, legislative changes, academical and jurisprudential discussions on changes in the affiliation bond in Brazil were analyzed, as well as the votes of the STF ministers on the trial that recognized multiparenthood. Finally, the jurisprudence of two state courts were analyzed to apprehend the effects of the STF judgment.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa, por meio de uma interface com a psicologia social jurídica, tem por escopo analisar as mudanças ocorridas na compreensão da expressão parentalidade, bem como no sistema de filiação brasileiro, que culminou com o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Sobre esse tema, observam os estudos da psicologia, da antropologia e da sociologia como as concepções de família e de parentesco, assim como suas formas de composição se transformam de acordo com as estruturas socioculturais em um dado momento histórico. No que tange especificamente ao vínculo de filiação, o sistema brasileiro instituiu a organização jurídica da família alicerçada nas presunções de que a mãe seria sempre certa e a de que seu marido seria presumidamente o pai de seus filhos, que se somavam às restritas hipóteses legais de investigação de paternidade. Assim, era mantida a estrutura familiar estabelecida pelo casamento, compreendido como fonte legítima da filiação. As mutações nesse paradigma, resultados de diversos fatores que promovem a dissociação entre a conjugalidade e o estabelecimento da parentalidade fizeram com que doutrina, legislação e jurisprudência buscassem critérios universais para o estabelecimento do vínculo de filiação. Sobretudo após a Constituição de 1988, houve uma ambivalência na determinação das paternidades/maternidades, ora prevalecendo o elemento biológico, ora prevalecendo o vínculo socioafetivo. Nesse sentido, legitimado o reconhecimento da multiparentalidade e facilitado seu registro diretamente em cartório, a presente pesquisa busca compreender quais arranjos familiares têm sido abarcados pelo referido instituto, analisando, para tanto, a atuação do discurso jurídico e das decisões judiciais enquanto legitimadores dessas transformações. Para tanto, se buscou uma compreensão interdisciplinar dos conceitos de família, parentesco e parentalidade no contemporâneo. Em seguida, foi analisado as alterações legislativas, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as mudanças do vínculo de filiação no Brasil, assim como os votos dos ministros do STF no julgamento que reconheceu a multiparentalidade. Por fim, se analisou a jurisprudência de dois tribunais estaduais para apreensão das repercussões do julgamento do STF.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectpluriparentalidadept_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectinterdisciplinaridadept_BR
dc.subject.otherDireito civilpt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherParentalidadept_BR
dc.subject.otherFamíliapt_BR
dc.subject.otherPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.subject.otherParentescopt_BR
dc.titleTempos de multiparentalidade? mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.embargo2021-03-02-
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