Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança

Luiza Couto Chaves Brandão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33716

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Fabricio Bertini Pasquot Polido	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0945463330398836	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maria Fernanda Salcedo Repolês	pt_BR
dc.contributor.referee2	Fábio Queiroz Pereira	pt_BR
dc.creator	Luiza Couto Chaves Brandão	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9864728741988236	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-30T19:59:17Z	-
dc.date.available	2020-06-30T19:59:17Z	-
dc.date.issued	2020-03-03	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/33716	-
dc.description.abstract	The diversity of perspectives in historically state-centered negotiation and decisionmaking spaces is a complex factor that characterizes the idea of governance, more specifically in its relation to the transformations that law faces from technology. The work on international data flow seeks to place the theme among those that reflect not only the technical specificities of the internet but also the legal-political conflicts that are included in various international agendas. To this end, the discussion includes the structure upon which data flows operate, as well as their nature, on a global scale. Then, the internet governance model for the identification of the actors involved with the theme is presented, as well as the instruments discussed in the international agenda. The dynamics between state and non-state actors and the hypothesis of the transversality guide the observation of institutional designs for the regulation of data flow. Finally, we present the possible results or trends from the current scenario and the reflection of conflicts and geopolitical asymmetries on the transnational flow of data.	pt_BR
dc.description.resumo	A diversidade de perspectivas, em espaços de negociação e tomadas de decisão historicamente centrados nos estados, é um fator complexo que caracteriza a ideia de governança, mais especificamente, em sua relação com as transformações que o direito enfrenta a partir da tecnologia. O trabalho sobre fluxo internacional de dados busca situar o tema entre aqueles que refletem não apenas especificidades técnicas da internet, mas também os conflitos jurídico-políticos compreendidos em diversas agendas internacionais. Para tanto, a discussão inclui a estrutura sobre a qual operam os fluxos de dados bem como sua natureza, em escala global. Em seguida, é apresentado o modelo de governança da internet para a identificação dos atores envolvidos com o tema, além dos instrumentos debatidos na agenda internacional. A dinâmica entre atores estatais bem como não estatais e a hipótese da transversalidade norteiam a observação de desenhos institucionais para a regulação do fluxo de dados. Por fim, apresentam-se os possíveis resultados ou tendências do cenário atual e a reflexão de conflitos e assimetrias geopolíticas no fluxo transnacional de dados.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	governança global	pt_BR
dc.subject	fluxo internacional de dados	pt_BR
dc.subject	direito internacional privado	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional privado	pt_BR
dc.subject.other	Governança	pt_BR
dc.subject.other	Fluxo de dados transfronteiras	pt_BR
dc.title	Fluxo transnacional de dados: estruturas, políticas e o direito nas vertentes da governança	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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