Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34040
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dc.contributor.advisor1Antônio Pereira Magalhães Juniorpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4282669608406708pt_BR
dc.contributor.referee1Diego Rodrigues Macedopt_BR
dc.contributor.referee2Tarcísio Tadeu Nunes Juniorpt_BR
dc.creatorAmanda Almeida Raposopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3737039685296307pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-21T13:54:36Z-
dc.date.available2020-08-21T13:54:36Z-
dc.date.issued2020-05-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/34040-
dc.description.abstractThe Environmental Plan for the Conservation and Use of the Artificial Reservoir Environment (PACUERA, initials in Portuguese) sets up as one of the environmental management instruments which seeks to discipline the conservation, recovery, use and occupancy of the surrounding areas of artificial reservoirs, as defined by CONAMA Resolution No. 302, of March 20, 2002. However, the delimitation of such area is still ambiguous, revealing gaps in the application of the guidelines established in the plan. Hence, this work aimed to analyze the current criteria regarding the delimitation of the surrounding areas in the PACUERA within the scope of the hydroelectric plants, aiming to characterize the effectiveness and point out obstacles to its implementation. For this purpose, were performed the followed steps: studies of the theoretical and legal bases related to the management of artificial reservoirs; survey of hydroelectric plants on rivers placed in Minas Gerais with active operating license and status of reservoir’s PACUERA; survey of the criteria for delimiting the surrounding areas through the analysis of plans recently approved and / or in the phase of public consultation available on the website of SEMAD / MG and IBAMA; and survey of the conception of specialists on the delimitation of the surrounding areas of the PACUERA, using the Delphi method. In most of the cases, it was noted that the surrounding areas defined in PACUERA are not enough to guarantee the effectiveness of the management of use and conservation, which was also endorsed by the specialists consulted. The results show that the surrounding areas should not necessarily be limited by the Permanent Preservation Area (APP, initials in Portuguese) of the reservoirs. The limit should be guided by an integrated analysis covering the reservoir's area of influence, considering the laws of adjacent municipalities, related to land use and occupation, and the effectiveness promoted through public decrees. Finally, it is suggested to create a thorough regulations of PACUERA, in order to structure of a management committee for the surrounding areas.pt_BR
dc.description.resumoO Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) configura-se como um dos instrumentos de gestão ambiental com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, uso e ocupação das Áreas de Entorno de reservatórios artificiais, conforme definição da Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002. Entretanto, a delimitação das Áreas de Entorno ainda é ambígua revelando lacunas na aplicação das diretrizes estabelecidas em tal plano. Nesse contexto, este trabalho teve por objetivo analisar os critérios atuais quanto à delimitação das Áreas de Entorno no PACUERA no âmbito das usinas hidrelétricas, visando caracterizar a sua efetividade e apontar obstáculos para sua operacionalização. Para tanto, foram feitos estudos das bases conceituais e legais quanto a gestão de reservatórios artificiais; levantamento dos aproveitamentos hidrelétricos nos rios em Minas Gerais com licença de operação ativa e situação do PACUERA; levantamento dos critérios de delimitação das Áreas de Entorno por meio da análise dos planos recentemente aprovados e/ou em fase de Consulta Pública disponibilizados no site da SEMAD/MG e do IBAMA; e levantamento da concepção de especialistas sobre a delimitação das Áreas de Entorno dos PACUERA por meio da técnica Delphi. Na maioria dos casos constatou-se que as Áreas de Entorno definidas no PACUERA não são suficientes para garantir a operacionalização da gestão dos usos e da conservação do entorno dos lagos artificiais o que também foi endossado na visão dos especialistas consultados. Os resultados apontam que a Área de Entorno dos planos não deve ser necessariamente limitada pelas faixas de APP dos reservatórios. O limite deve ser pautado por uma análise integrada abrangendo a área de influência do reservatório, considerando as leis de uso e ocupação do solo dos municípios adjacentes. A efetividade do zoneamento pode ainda ser fomentada por meio de decretos municipais. Por fim, sugere-se a criação de regulamentos normativos mais aprofundados do PACUERA, a fim de permitir a estruturação de um comitê gestor das Áreas de Entorno.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Geografiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReservatóriospt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectÁrea de Preservação Permanentept_BR
dc.subjectPlanejamento territorialpt_BR
dc.subject.otherRecursos hídricos – Desenvolvimento – Minas Geraispt_BR
dc.subject.otherReservatóriospt_BR
dc.subject.otherÁreas protegidaspt_BR
dc.subject.otherUsinas hidrelétricas – Planejamentopt_BR
dc.titleDelimitação das áreas de abrangência nos planos de conservação e uso do entorno de reservatórios artificiais de hidrelétricas no estado de Minas Gerais: critérios atuais e contribuições para sua efetividadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.orcid3737039685296307pt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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