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http://hdl.handle.net/1843/34072| Type: | Dissertação |
| Title: | Proteção de dados em práticas de profiling no setor privado |
| Authors: | Gustavo Duarte Vieira |
| First Advisor: | Fabio Queiroz Pereira |
| First Referee: | Giordano Bruno Soares Roberto |
| Second Referee: | Felipe Quintella Machado de Carvalho |
| Abstract: | O advento da internet e a difusão de tecnologias digitais nos últimos anos resulta em grandes mudanças nas relações econômicas e sociais. O profiling é uma espécie de tratamento de dados pessoais que se torna cada vez mais comum nesse contexto, em que surge uma economia baseada em dados. Esse procedimento envolve a construção de perfis a partir da análise automatizada de grandes quantidades de dados coletados acerca de um indivíduo ou de um grupo, com o objetivo de se tomar uma decisão em relação ao sujeito perfilado. Assim como a maioria das tecnologias, observa-se ganhos importantes com seu uso, principalmente em termos de eficiência e eficácia de análises preditivas. Porém, o uso irrestrito pode significar importantes efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da vida privada dos indivíduos, por possibilitar previsões de comportamento ou de características de um sujeito de maneira invasiva à sua privacidade, assim como a discriminação de pessoas submetidas a um perfil estereotipado. Nesse sentido, o presente trabalho visa identificar quais devem ser os limites legais do profiling feito por agentes do setor privado, de forma a se mitigar as mazelas que decorrem desse tipo de tratamento de dados. Partindo-se da ideia proposta por Daniel Solove, de que existe uma burocracia no fluxo de dados pessoais entre atores do setor privado, observa-se a necessidade de uma arquitetura de controle que integre leis e tecnologias, para alterar significativamente as estruturas que envolvem o tratamento de informações. Portanto, busca-se demonstrar que é necessário que as legislações relativas à proteção de dados pessoais criem formas controle sobre dados de diversos níveis para se garantir efetiva privacidade e igualdade dos sujeitos cujos dados são utilizados para definição de perfis. Tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil em 2018, e a General Data Protection Regulation, que entrou em vigor no mesmo ano na União Europeia, são analisados aspectos das regulações que hoje compõe a arquitetura de controle sobre dados e que efetivamente definem os limites legais do profiling. |
| Abstract: | The advent of the Internet and the spread of digital technologies in recent years has resulted in major changes in economic and social relations. Profiling is a kind of personal data processing that is becoming increasingly common in this context, in which a data-based economy arises. This procedure involves the construction of profiles based on the automated analysis of large amounts of data collected about an individual or a group, in order to make decisions regarding the profiled subject. As with most technologies, there are significant gains from its use, especially in terms of the efficiency and effectiveness of predictive analytics. However, its unrestricted use can mean important detrimental effects on the development of the individual’s private life, as it allows predictions of behavior or characteristics of a subject that is invasive to their privacy, as well as the discrimination of people subjected to a stereotyped profile. In this sense, the present work aims to identify what should be the legal limits of profiling done by private sector agents, in order to mitigate the problems that result from this type of data processing. Based on the idea proposed by Daniel Solove that there is a bureaucracy in the flow of personal data between private sector actors, there is a need for a control architecture that integrates laws and technologies to significantly change the structures that involve the treatment of information. Therefore, we seek to demonstrate that it is necessary that the laws related to the protection of personal data should create ways to control data at various levels to ensure effective privacy and equality of subjects whose data are used for profiling. In view of the General Data Protection Act, approved in Brazil in 2018, and the General Data Protection Regulation, which came into force in the same year in the European Union, it will be examined aspects of the regulations that make up the data control architecture today and that effectively define the legal limits of profiling. |
| Subject: | Direito civil Direito à privacidade Big data Proteção de dados Discriminação |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34072 |
| Issue Date: | 14-Jan-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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