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http://hdl.handle.net/1843/34115| Type: | Dissertação |
| Title: | O capital social sob a ótica de garantia aos credores: controvérsias, ineficiência e reflexões sobre a crise do instituto |
| Other Titles: | Legal capital from the perspective of creditors: controversies, inefficiency and reflections on the institute's crisis |
| Authors: | Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho |
| First Advisor: | Christian Sahb Batista Lopes |
| First Referee: | Marcelo Andrade Féres |
| Second Referee: | Paulo de Tarso Domingues |
| Abstract: | O capital social é elemento estruturante do Direito societário brasileiro. A eficiência do seu regime jurídico, no entanto, é questionável. O objetivo do presente trabalho é investigar exatamente essa perspectiva. Para tanto, procedeu-se à análise do histórico, das acepções e das funções do capital social. O exame desses aspectos foi feito criticamente e revelou que as funções do capital social são ora ineficientes e dispensáveis, ora substituíveis. Por ser a função de garantia a de maior destaque, apurou-se com mais detalhe a ótica de garantia aos credores. Desse modo, focou-se nos princípios da realidade, congruência e intangibilidade, abordando-se também, comparativamente, outros mecanismos de proteção aos credores. Após ponderar várias controvérsias acerca do instituto, depreendeu-se que o capital social não se presta a servir como instrumento de garantia. Embora parte da doutrina concorde com esta visão, não houve avanço em perquirir qual o próximo passo diante dessa constatação. Valendo-se das doutrinas norte-americana e europeia, buscou-se, então, compreender como o assunto é tratado nos respectivos regimes jurídicos. Após, retomando a análise sob o ponto de vista do Direito brasileiro, entre aprimorar ou abolir o regime do capital social, concluiu-se que a segunda opção pode ser mais propícia. Por fim, propõem-se algumas reflexões, cogitando-se um regime jurídico sem capital social. |
| Abstract: | Legal capital is a structural element of Brazilian corporate law. The efficiency of its legal regime, however, is questionable. The aim of the present work is to investigate exactly this perspective. For this purpose, an analysis of the history, meanings, and functions of legal capital is carried out. A critical examination of these aspects revealed that the functions of legal capital are sometimes inefficient and expendable, sometimes replaceable. As it is the most prominent function, the perspective of guaranteeing creditors was investigated in more detail. Therefore, the present work focused on the principles of truth, congruence, and intangibility, while also addressing, comparatively, other mechanisms for protecting creditors. After considering several controversies about the institute, it appears that the legal capital is not suitable to serve as a guarantee instrument. Although part of the doctrine agrees with this view, there has been no progress in investigating what the next step is within the context of this observation. We then sought to understand how the subject is treated in the respective legal regimes by analyzing American and European doctrine. After, resuming the analysis from the point of view of Brazilian law, between improving or abolishing the legal capital regime, it was concluded that the second option may be more suitable. Finally, some reflections were proposed in this regard considering a legal regime without legal capital. |
| Subject: | Direito empresarial Sociedades comerciais Devedores e credores Capital social Garantia (Direito) |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34115 |
| Issue Date: | 15-Apr-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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