Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34248
Type: Dissertação
Title: Regularização fundiária rural de terras devolutas no Norte de Minas Gerais
Authors: Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo
First Advisor: Rômulo Soares Barbosa
First Referee: Daniel Coelho de Oliveira
Second Referee: Lailson Braga Baêta Neves
Abstract: A presente pesquisa propõe um estudo da regularização fundiária rural de terras devolutas no Norte de Minas Gerais. Em aprofundamento, objetiva estabelecer os contornos jurídicos do instituto em tela, realizar um apanhado histórico da formação do solo nacional desde a chegada das caravelas portuguesas, da implantação das capitanias hereditárias e dos regimes do sesmarialismo e da possessão, da edição da Lei de Terras e das memórias de expropriação que deram cor e tônica aos complexos processos de territorialização e, ainda, traçar os efeitos concretos das políticas de governo voltadas às pessoas individualmente consideradas e também aos povos e comunidades tradicionais. A partir de uma abordagem dedutiva, propõe-se a utilização de um método quantitativo-descritivo e a realização de uma pesquisa documental, exploratória e historiográfica, mediante coleta e tratamento de dados. A regularização fundiária rural de terras devolutas é marcada por um tensionamento decorrente das relações travadas entre os proprietários de terras (poder privado) e o Estado (poder público), quer sob o prisma da contradição entre a bandeira, forma típica da ocupação do interior, empresa privada e dirigida para os fins e no interesse da propriedade privada, e o próprio Estado. As memórias de expropriação, consubstanciadas pelos chamados “tempos”, provocaram uma reconfiguração do espaço agrário norte-mineiro e incidiram principalmente sob as populações tradicionais que viviam em regime de terras comuns. O Norte de Minas deve ser encarado como um espaço de produção das diferenças, posto que o capitalismo agrário brasileiro se reproduz produzindo feixes de relações não capitalistas de produção, o que também se verifica quando o assunto é a terra e as formas de acessá-la. A ambientalização em relação aos grupos sociais (empresas, cooperativas, Estado, povos e comunidades tradicionais, movimentos sindicais etc.) surge a partir do momento em que eles são confrontados. Nesse contexto, pode-se também pensar a regularização fundiária rural de terras devolutas com um grande campo ou espaço no qual se tem agentes, indivíduos, atores e, consequentemente, posições e disputas simbólicas de um grande jogo social.
Abstract: The present research proposes a study of the rural land regularization of vacant lands in the North of Minas Gerais. In depth, it aims to establish the legal outlines of the institute in question, to carry out a historical overview of the formation of national soil since the arrival of the Portuguese caravels, the implantation of the hereditary captaincies and the regimes of sesmarialism and possession, the edition of the Law of Land and the memories of expropriation that gave color and tonic to the complex processes of territorialization and, also, to outline the concrete effects of government policies aimed at the people considered individually and also at the traditional peoples and communities. From a deductive approach, it is proposed to use a quantitative-descriptive method and conduct a documentary, exploratory and historiographical research, through data collection and treatment. The rural land regularization of unoccupied lands is marked by a tension resulting from the relations between landowners (private power) and the State (public power), either under the prism of the contradiction between the flag, a typical form of occupation of the interior, private company and directed for the purposes and in the interest of private property, and the State itself. The memories of expropriation, embodied by the so-called “times”, provoked a reconfiguration of the north-Minas agrarian space and focused mainly on the traditional populations that lived under the regime of common lands. The North of Minas Gerais should be seen as a space for the production of differences, since Brazilian agrarian capitalism reproduces itself, producing bundles of non-capitalist relations of production, which also occurs when the subject is land and the ways of accessing it. Environmentalization in relation to social groups (companies, cooperatives, the State, traditional peoples and communities, union movements, etc.) arises from the moment they are confronted. In this context, one can also think about the rural land regularization of vacant lands with a large field or space in which there are agents, individuals, actors and, consequently, symbolic positions and disputes of a great social game.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ICA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/34248
Issue Date: 14-Aug-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



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