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http://hdl.handle.net/1843/34256| Tipo: | Tese |
| Título: | Mercado de acesso: entre diagnósticos e propostas |
| Autor(es): | Fernanda Valle Versiani |
| Primeiro Orientador: | Marcelo Andrade Féres |
| Primeiro membro da banca : | Juliana Cordeiro de Faria |
| Segundo membro da banca: | Leonardo Netto Parentoni |
| Terceiro membro da banca: | Viviane Müller Prado |
| Quarto membro da banca: | Mariana Souza Pargendler |
| Resumo: | As pequenas e médias empresas enfrentam vários obstáculos para captarem os recursos necessários à consecução de seus projetos e, não raras vezes, têm que encerrar suas atividades precocemente, esvaziando postos de trabalhos e deixando de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Dado esse contexto, desde o início dos anos 2000, reguladores e autorreguladores avaliam mecanismos em prol do ingresso de sociedades de menor porte ao mercado de capitais brasileiro, visando concretizar a diretriz constitucional de implementação de mecanismos de incentivo às empresas de pequeno porte. A principal iniciativa foi a criação do Bovespa Mais, segmento da bolsa de valores que possui requisitos de admissão mais brandos, se comparado aos demais níveis de listagem. Além disso, foram criadas as ofertas públicas com esforços restritos, o Bovespa Mais Nível 2 (com poucas distinções em relação ao segmento anterior), novas categorias de fundos de investimentos (e revisão das categorias já existentes) e as ofertas em plataformas de investimento coletivo (crowdfunding). Contudo, o estudo demonstrou que as evoluções normativas voltadas ao acesso de pequenas e médias empresas não suprimiram as barreiras existentes e não foram suficientes para criar um cenário adequado à captação de recurso por parte dessas sociedades. Através da investigação (jurídica-compreensiva) de outros mercados de capitais, verificou-se que esses obstáculos são referentes: (i) aos contornos da Lei n°. 6.404/1976, que impõem custos desproporcionais às companhias de menor porte; (ii) às restrições em relação às ofertas de valores mobiliários por pequenas e médias empresas; e (iii) às limitações acerca do funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários. Todavia, para além de sugerir possíveis enfrentamentos aos problemas identificados, a pesquisa propôs a criação de um ecossistema favorável às pequenas e médias empresas. Deste modo, o estudo também abrangeu o papel de alguns importantes agentes do mercado, como os investidores, underwriters, analistas de investimentos e formadores de mercado. Ao final, a pesquisa propôs, com base nas práticas adotadas em outros países, notadamente Estados Unidos da América e Reino Unido, alterações normativas em prol das pequenas e médias empresas. Com os diagnósticos e as propostas apresentadas, buscou-se contribuir para o desenvolvimento do mercado de acesso no país. |
| Abstract: | Small and medium-sized enterprises face several obstacles to obtain the necessary resources to carry out their projects and, often, have to settle their activities precociously, reducing job opportunities and the contribution to the country's economic growth and development. Given this context, since the early 2000s, regulators and self-regulators have evaluated mechanisms in favour of the access of smaller companies into the Brazilian capital market, aiming to materialize the constitutional guideline for the implementation of incentive mechanisms for small and medium-sized enterprises. The main initiative was the creation of Bovespa Mais, a segment of the Exchange that has milder admission requirements compared to other listing segments. Besides, were establish: offers exempt of the register, Bovespa Mais Level 2 (with few distinctions compared with the previous segment), new categories of investment funds (and revision of existing categories), and crowdfunding. However, the research demonstrated that normative developments aimed at the access of small and medium-sized companies did not remove the existing barriers and did not create an adequate scenario for fundraising by these enterprises. Through the investigation of other capital markets, it was found that these obstacles are related to (i) the contours of Act n°. 6.404/1976, which impose disproportionate costs on smaller companies; (ii) restrictions on securities' offers made by small and medium-sized enterprises; and (iii) limitations on the functioning of regulated securities markets. In addition to suggesting possible solutions to those obstacles, the research proposed the creation of an ecosystem favourable to small and medium-sized enterprises. Thus, the study also covered some important market players, such as investors, underwriters, analysts, and market makers. In the end, the research proposed, based on practices adopted in other countries, notably the United States of America and the United Kingdom, regulatory changes in favour of small and mediumsized enterprises. With the diagnoses and proposals presented, we sought to contribute to the development of the access market in the country. |
| Assunto: | Direito empresarial Mercado de valores mobiliários Oferta pública (finanças) Mercado de capitais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/34256 |
| Data do documento: | 21-Set-2020 |
| Término do Embargo: | 21-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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