Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34563
Type: Tese
Title: O STF como justiça política do capital: A desconstrução do Direito do Trabalho por intermédio de decisões judiciais sintonizadas com os ímpetos do mercado neoliberal (2007-2020)
Authors: Grijalbo Fernandes Coutinho
First Advisor: Daniela Muradas Antunes
First Referee: Jorge Luiz Souto Maior
Second Referee: Márcio Túlio Viana
Third Referee: David Francisco Lopes Gomes
metadata.dc.contributor.referee4: Gustavo Seferian Scheffer Machado
metadata.dc.contributor.referee5: Reginado Melhado
Abstract: Em resposta à crise de sobreacumulação, o sistema capitalista de produção empreende mundialmente diversos movimentos para aumentar a taxa de mais-valor de seus negócios. Nesse cenário, o trabalho vivo, como fonte de riqueza nuclear da burguesia, passa a ser objeto de ataque com o intuito de reduzi-lo ao menor patamar remuneratório possível. Desde os anos 1990, o capital busca incessantemente revogar leis e outras normas trabalhistas brasileiras de conteúdo garantista, tendo nos últimos anos alcançado razoável êxito em sua ação política junto aos poderes constituídos. A presente pesquisa analisa criticamente a atuação do Supremo Tribunal Federal, considerando que o Tribunal revisou parte substancial de sua jurisprudência, entre 2007 e 2020, para fazer imperar nas relações de trabalho a lógica da desregulação sem freios. O discurso neoliberal constante dos votos de alguns dos ministros libera a terceirização e a terceirização generalizada em todas atividades empresariais, faz prevalecer o negociado sobre as garantias previstas em lei, provoca o esvaziamento sindical, impõe a limitação do exercício do direito de greve, subtrai em até 25 anos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não recolhido pelos empregadores e espolia a competência da Justiça do Trabalho como fator de inefetividade dos institutos do juslaboralismo, além de respaldar duas dezenas de outras decisões igualmente favoráveis ao mercado livre. Para entender o redimensionamento jurisprudencial de caráter neoconservador e pró-mercado, parte-se da premissa de que prepondera interpretação constitucional invertida dos princípios orientadores do Direito do Trabalho, a ponto de se cogitar haver em curso uma justiça política do capital, sendo o STF persona do grande capital, ao condensar em suas ações os interesses materiais da burguesia, mediante, até mesmo, o uso do método lawfare, aqui transladado do Direito Penal para o Direito Material e Processual do Trabalho. Esta compreensão lato sensu mostra-se apropriada para apontar peculiar forma de justiça política assim configurada por intermédio de sucessivos e sincronizados atos de Tribunal Constitucional para, no exercício judicante da interpretação constitucional e, em atendimento aos anseios burgueses, inverter sistematicamente a aplicação do Direito do Trabalho, transformando-o, na prática, em antidireito do trabalho.
Abstract: In response to the over-accumulation crisis, capitalist production system carries out, several movements worldwide in order to increase rate of surplus value in their business. In this scenario, the living labor force, as bourgeoisie’s main source of wealth, becomes a target with the purpose of reducing it to the lowest remuneration level. Since 1990s, capitalism has looked forward to revoking Brazilian labor laws and other rules with protective content. In the last years, it has achieved reasonable success in its political arrangements with Constituted Powers. This research analyzes critically the decisions taken by the Supreme Federal Court, once, between 2007 and 2020, it has overruled a substantial part of its jurisprudence to impose, in labor relations, a system of unrestricted disregulation. Neoliberal discourse, so common in opinions of some judges, allows outsourcing any business activity, asserts that labor agreements are to take precedence over rights that are set forth in law, weakens trade unions, limits the right to strike, takes away the right for 25 years of funds that employers have not raised for Workers Guaranty Fund (FGTS) and restricts powers of Labor Justice as a means to make Labor Labor ineffective. Besides, it grounds several other decisions that are favorable for free market. To understand this jurisprudence overruling which has a pro-market and neoconservative character, we presume that an inverted constitutional interpretation on the guiding principles of Labor Law dominates in the Court, in such a way that one would wonder if there is a sort of capitalistic political justice in course. In this context, the Supreme Federal Court plays the role of capitalism’s persona, as it systematizes its decisions towards bourgeoisie’s material interests, even through the use of lawfare method – concept here imported from Criminal Law to Labor Material and Procedural Law. This general understanding seems to be appropriate to point out a unique form of political justice that is so settled through successive and synchronized acts performed by Constitutional Court. The Court does so by the means of the constitutional interpretation to address bourgeoisie interests and invert systemically the application of Labor Law in order to transform it into “anti-Labor Law”.
Subject: Direito do trabalho
Poder judiciário
Brasil – Supremo Tribunal Federal
Neoliberalismo
Relações trabalhistas
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/34563
Issue Date: 30-Nov-2020
metadata.dc.description.embargo: 30-Nov-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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