Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/34782
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dc.contributor.advisor1Tereza Cristina Sorice Baracho Thibaupt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6998162043069456pt_BR
dc.contributor.referee1Adriana Goulart de Sena Orsinipt_BR
dc.contributor.referee2Marcella Furtado de Magalhães Gomespt_BR
dc.creatorThaís Ferreira Dutrapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2085033161011573pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-19T20:09:01Z-
dc.date.available2021-01-19T20:09:01Z-
dc.date.issued2020-02-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/34782-
dc.description.abstractThe Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law) represents a mark in the efforts to combat domestic and family violence against women in Brazil, as it seeks to break with the gender order that keeps the female population in a vulnerable situation. In recent years, several projects have emerged in the Judiciary to make the law more effective. The present research seeks to investigate and present the fundamentals of the Strengthening Hearing - a type of hearing created in 2017 by the 14th Court of Domestic and Family Violence against Women of Belo Horizonte and which allows the victim to speak, in front of the aggressor, about the violence suffered in the relationship and their need to break free from that situation, while the man should just listen to what she has to say. The research sought to find out if the act analyzed is, in fact, efficient to contribute to ending the cycle of domestic violence and, if so, by what mechanisms. Rita Laura Segato's theory about the elementary structures of violence was used as a theoretical framework, focusing on the mandate of masculinity. As methodology, were used bibliographic research and field study, conducted from the analysis of judicial procedures, participant research and semi-structured interviews with women who participated in the act and with the judge who created of the hearing. The analysis of the object revealed, among other points, that the speech space granted to the victim in the hearing is able to modify the situation of violence experienced by her and that the profile and posture of the magistrate are decisive for this.pt_BR
dc.description.resumoA Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representa um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, na medida em que busca, principalmente pelo viés preventivo, romper com a ordem de gênero que mantém a população feminina em situação de vulnerabilidade. Nos últimos anos, diversas iniciativas têm surgido no Poder Judiciário a fim de garantir a efetividade da norma. A presente pesquisa buscou investigar e fundamentar a Audiência de Fortalecimento – modalidade de audiência que começou a ser realizada com ineditismo, em 2017, pelo 14º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte/MG e que se destacou por possibilitar à vítima falar, na frente do agressor e sob a proteção do Estado, sobre as violências suportadas na relação e sobre sua necessidade de se libertar daquela situação, enquanto o homem é instado a permanecer em silêncio, apenas ouvindo-a. Buscou-se descobrir se o ato analisado é, de fato, capaz de contribuir para encerrar o ciclo de violência em que as vítimas se encontram e, em caso positivo, por meio de quais mecanismos. Como marco teórico, adotou-se o pensamento de Rita Laura Segato acerca das estruturas elementares da violência, com foco no mandato de masculinidade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, realizado a partir da análise de procedimentos judiciais, da observação de audiências e de entrevistas semiestruturadas com mulheres que participaram do ato e com o magistrado criador da iniciativa. A análise do objeto revelou, entre outros pontos, que o espaço de fala concedido à vítima na audiência é capaz de modificar o quadro de violência vivenciado por ela e que o perfil e a postura do magistrado são determinantes para isso.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectAudiência de Fortalecimentopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectRelações de gêneropt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherAudiênciapt_BR
dc.subject.otherViolência contra a mulherpt_BR
dc.subject.otherViolência familiarpt_BR
dc.subject.otherRelações de gêneropt_BR
dc.subject.otherAcesso à justiçapt_BR
dc.titleA Audiência de Fortalecimento e a desestruturação da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise do potencial transformador da fala da vítimapt_BR
dc.title.alternativeThe strengthening hearing and the disruption of domestic and family violence against women: an analysis of the transformative potential of the victim's speechpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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