Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice

Paula Rocha Gouvêa Brener

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35120

Type:	Dissertação
Title:	Ações neutras e limites da intervenção punível: sentido delitivo e desvalor do comportamento típico do cúmplice
Authors:	Paula Rocha Gouvêa Brener
First Advisor:	Frederico Gomes de Almeida Horta
First Referee:	Sheila Jorge Selim de Sales
Second Referee:	Beatriz Corrêa Camargo
Abstract:	O concurso de pessoas é tema árido que inspira amplos debates doutrinários. Essas discussões são levadas ao extremo quando se analisam as ações neutras, grupo de casos em que os limites de punibilidade adentram uma zona gris, colocando-se em questão o fundamento de punição da participação e os seus limites. Tratam-se de casos limítrofes de intervenção no injusto, caracterizados por condutas que possibilitam ou favorecem um delito desde uma perspectiva causal, as quais, no entanto, por seu caráter cotidiano e inerente às relações sociais, apresentam imprecisos e questionáveis limites de punibilidade. Em última análise, o centro das discussões se encontra na separação precisa entre as ações neutras e a participação. Diante desse problema, buscou-se contribuir para o desenvolvimento de pressupostos objetivos para a imputação de responsabilidades na participação. A partir de uma metodologia de pensamento orientado a problemas, com a fixação de um grupo de casos para testagem das propostas, foram analisadas as soluções doutrinárias, enfrentando seus fundamentos e seu rendimento no enfrentamento ao problema. Durante esse percurso, identifica-se na proposta de Wolfgang Frisch um interessante ponto de partida para um aprofundamento. Assim, adotando-se sua proposta como marco teórico, divide-se a análise do comportamento de intervenção em dois momentos: o questionamento acerca da idoneidade da proibição do comportamento em questão, seguida da verificação do sentido delitivo da conduta do próprio interveniente. Partindo desses preceitos, adota-se a proposta de Greco, que densifica o que se compreende por idoneidade das proibições para a proteção de bens jurídicos, como um primeiro desenvolvimento do processo de imputação objetiva da participação. Busca-se, então, precisar o sentido delitivo da participação, recorrendo aos estudos de filosofia analítica de Urs Kindhäuser. Conclui-se que o sentido delitivo da participação está presente quando a intervenção do agente se integra com o injusto, conformando uma relação de sentido de concurso para o crime (art. 29 do CP), precisamente de auxílio ou ajuda (art. 31 do CP). Essa identificação do sentido do comportamento como auxílio pode ser verificada com base no critério da utilidade. Assim, haverá participação quando a conduta apresentar uma utilidade unicamente delitiva, de modo a ser compreendida como auxílio para o injusto. Contrario sensu, será neutra a conduta que apresentar uma utilidade legal, sendo apenas convertida delitivamente por um terceiro.
Abstract:	The collective criminal wrongdoing is an arid topic, that inspires broad doctrinal debates. These discussions are taken to the extreme when neutral actions are analysed, a group of cases in which the limits of punishment become blurry, calling into question the complicity punishment foundation and limits. These are borderline cases of participation, characterized by behaviours that enable or support an offense from a causal perspective, which, however, due to their routine character, other their available nature among social relations, present imprecise and questionable limits for assigning criminal liability. Ultimately, the focus of the discussions is on the precise separation between neutral actions and complicity. In view of this problem, we sought to contribute to the development of more precise criteria for the attribution of criminal liability due to complicity. From a problem-oriented thinking methodology, with the fixation of a group of cases to test the proposals, the main theoretical solutions were analysed, facing their fundamentals and their potential for solving the problem. Throughout this theoretical undertaking, Wolfgang Frisch's proposal proved to be fruitful as a first step towards further densification. Thus, adopting its proposal as a theoretical framework, the analysis of the intervention behavior is divided into two moments: first questioning about the suitability of the prohibition of the behavior in question, followed by the verification of the criminal meaning of the conduct of the intervener. Based on these precepts, Greco's proposal, which densifies what is understood by the suitability of the prohibitions for the protection of legal assets, is adopted as a first development of the imputation process. Therefore, we seek to clarify the criminal sense of complicity, using Urs Kindhäuser's studies of analytical philosophy. It is concluded that the criminal meaning of complicity is presented when the intervention of the agent is integrated with the authors offense, creating a relation of support for the crime (art. 29 of the CP), precisely of aid or help (art. 31 of CP). This understanding can be better clarified through the criterion of utility. Thus, there will be participation when the conduct can only be of criminal use, in order to be understood as aid to the offense. Contrario sensu, the conduct that has a legal utility will be neutral, being only subject of criminal conversion by a third party.
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights:	Acesso Restrito
URI:	http://hdl.handle.net/1843/35120
Issue Date:	2-Feb-2021
metadata.dc.description.embargo:	2-Feb-2022
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Dissertação Paula Brener - AÇÕES NEUTRAS E LIMITES DA INTERVENÇÃO PUNÍVEL.pdf		2.92 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record